Título: Sem consenso no Congresso, verticalização pode cair no TSE
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Política, p. A6

A verticalização pode morrer da mesma forma que surgiu, e não por votação de uma emenda constitucional na Câmara. Políticos experientes do Congresso consideram plausível o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2006, divulgar uma nova resolução interpretativa sobre como a regra deve ser aplicada no pleito do próximo ano, o que ocorreu na véspera da eleição de 2002. Alguns ministros do TSE já foram inclusive sondados. Ao contrário do cenário de 2002, quando Nélson Jobim era presidente do tribunal - o ministro tem uma postura favorável ao rigor da verticalização para fortalecimento dos partidos -, a maioria hoje do TSE tem uma interpretação mais flexível sobre o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, por exemplo, já ouviu informalmente dos ministros essa ponderação. Por pressão do PMDB, PFL, PL e PSB, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, manteve na pauta hoje a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que determina o fim da regra da verticalização das alianças. A avaliação geral dos líderes partidários é que hoje é o dia D: se não for apreciada, a PEC cai no esquecimento e o tema só volta à tona provavelmente no segundo trimestre de 2006. Os presidentes das duas Casas acham que as chances de aprovação são remotas. Os partidos que trabalham pela queda da verticalização consideram que somente se houver um quórum alto, superior a 460 parlamentares, há chances de aprovação da PEC. São necessários pelo menos 308 votos. "It's now or never" (é agora ou nunca), brincou o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). PT e PSDB não demonstram nenhuma boa vontade em apreciar a proposta, mas os líderes das duas legendas assumiram ontem, em reunião coletiva, o compromisso de não obstruir a votação. As cúpulas dos dois partidos avaliam que a manutenção da verticalização favorece a bipolarização entre as duas legendas, enquanto o fim da regra pode levar a um quadro favorável ao surgimento de várias candidaturas à presidência da República. O líder do PT, Henrique Fontana (RS), disse que é forte no partido a tendência para que a verticalização seja mantida. A bancada petista deverá se reunir hoje, caso haja a certeza de que a PEC será mesmo apreciada. A Executiva Nacional do PT pronunciou-se favorável. Com isso, o mais provável é que o partido feche questão contra a PEC. "Por mim, se não votar nunca é melhor", disse o líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), expressando claramente a visão do grupo paulista sobre o tema. "PT e PSDB querem manter polarizada a disputa presidencial. Os outros partidos estão mobilizados para derrubar a verticalização", afirmou o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES). Ontem, a Câmara votou duas medidas provisórias que trancavam a pauta. A sessão hoje será retomada com a votação da PEC que prevê o fim da verticalização das alianças. A proposta, na verdade, dá uma redação mais explícita ao artigo 17 da Constituição, estabelecendo que os partidos são autônomos para escolher "os critérios e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal". A PEC é de autoria do ex-senador Bernardo Cabral (PFL-AM). Se votada e aprovada hoje na Câmara, a proposta terá que ser apreciada em 2º turno. Já houve votação em dois turnos no Senado.