Título: SPC aperta o cerco para inibir fraudes com renda fixa
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Política, p. A7
Os levantamentos da CPI sobre os fundos de pensão de estatais devem contribuir para fechar mais um brecha, dificultando negociações que gerem uma perda planejada a uma das partes. No primeiro semestre de 2006, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) quer que todas as operações feitas nos mercados secundários de títulos públicos e privados sejam realizadas de forma eletrônica. O objetivo é tornar as negociações mais transparentes e coibir fraudes. "Não sabemos ainda se isso ocorrerá de forma voluntária ou se se será editada uma regra, mas com certeza todos vão passar a operar nos sistemas eletrônicos", afirma Ricardo Pena, diretor da SPC. "A imposição de regras não é a melhor via e esperamos não ter que fazer isso. Mas, se for preciso, podemos tornar compulsório o uso da plataforma eletrônica." Desde a quebra do Banco Santos, que gerou prejuízo a vários fundos, a SPC tem se empenhado em aumentar a transparência do setor. A expectativa é de que o movimento ganhe força com a CPI. A comissão levantou casos em que fundos compravam títulos de renda fixa no mercado secundário. Corretoras ficavam com a diferença entre o valor pago na emissão primária do papel e o valor de revenda do título ao fundo. Há ainda operações com derivativos na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) em que a perda ficava para o fundo e o ganho, com a corretora. Fundos citados no relatório da comissão dizem que algumas dessas operações eram de "hedge" (proteção) a outra negociação na ponta contrária e que não se pode fazer uma análise isolada do fato. Até o momento, segundo a SPC, apenas 16 fundos estão operando no sistema eletrônico da Cetip (CetipNet) e outros 15 estariam se credenciando para utilizar a plataforma eletrônica da BM&F. Para Antônio Carlos Teixeira, superintendente-geral da Cetip, o foco da CPI sobre os fundos deve contribuir para que o CetipNet deslanche. "Os sistemas eletrônicos vão se tornar realidade também para os mercados secundários de renda fixa." No passado, as operações irregulares que geravam perdas para fundos de pensão ocorriam no mercado de ações. As corretoras atuavam arbitrando perdas para o fundo, de um lado, e ganho para uma outra ponta. Casos julgados pela CVM geraram condenações e os órgãos reguladores passaram a buscar maior transparência. Segundo Pena, da SPC, 30% da carteira dos fundos estão investidos em renda variável, com negociação eletrônica. No entanto, dos 65% da renda fixa, uma parcela grande ainda é operada em mercados de balcão. Nas negociações para mudar esse quadro, a SPC está avaliando a possibilidade de utilização de mecanismos de alertas para operações fechadas fora de determinados parâmetros. Pena afirma que não viu o relatório da CPI e que é preciso observar com cautela os critérios usados. Dirigentes de fundos também demonstraram insatisfação com falta de detalhes sobre critérios da análise. "Os fundos só podem operar com derivativos para compra de proteção. Isso não pode ser avaliado separadamente", diz Wagner Pinheiro, presidente da Petros. Para a Funcef, as informações não têm sustentação técnica, não há hipótese de o fundo ter sofrido perdas em operações na BM&F e não se pode falar em perdas analisando operações isoladas. Funcef e Petros informaram que não operam na BM&F com corretoras que tiveram sigilo quebrado. A Prece informa em nota que os números da CPI são 'absurdos' e que as perdas atribuídas não são compatíveis com as rentabilidades apresentadas. "Para haver perda deve haver a conseqüente queda do valor patrimonial", explica a nota, na qual a diretoria avalia que está ocorrendo um uso político dos dados com o objetivo de arranhar a imagem da Prece.