Título: Oposição pressiona Aldo por convocação extraordinária
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Política, p. A9

Crise Câmara busca alternativa que permita apenas ao Conselho de Ética dar continuidade aos trabalhos

A duas semanas do final do ano legislativo, esquentam os debates no Congresso Nacional em torno da necessidade de convocação extraordinária durante o recesso de janeiro. Partidos da base e da oposição divergem sobre o tema. PSDB e PFL defendem o trabalho extra remunerado dos parlamentares para os trabalhos do Conselho de Ética da Câmara, que analisa pedidos de perda de mandato de onze deputados acusados de envolvimento com o esquema de mensalão, seja atrapalhado. A base aliada pretende aprovar uma alteração no Regimento Interno da Casa para que apenas o conselho funcione no recesso. Em reunião com líderes na tarde de ontem, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mostrou-se favorável à essa idéia. O deputado pedirá à assessoria técnica da Câmara a elaboração de um texto juridicamente seguro para tentar aprová-lo nos próximos dias, alterando o regimento. "A princípio, sou favorável à não convocação. A não ser que haja uma situação extraordinária, como a que permitiria o funcionamento do Conselho de Ética. Se encontrarmos uma alternativa, seria o ideal", defendeu Aldo. Não houve consenso durante o encontro dos representantes dos partidos, mas um estudo será feito para analisar a viabilidade de alterar as regras do funcionamento da Casa em meio à tramitação dos processos contra os deputados. Caso seja aprovada a convocação, cada deputado ganhará dois salários (hoje em R$ 12,8 mil) pelos dias extras de serviço. "Somos favoráveis à convocação. O mais importante é terminar os processos antes de junho do próximo ano. E a possibilidade de isso ocorrer é pequena sem o trabalho durante o recesso", disse o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ). "Se, em junho, ainda faltarem três ou quatro processos aqui, a sociedade vai nos cobrar. Vão perguntar porque protegemos esses deputados", afirmou. Ele não descarta a possibilidade de alteração no regimento para não ser feita uma convocação. "Se algum assessor jurídico conseguir uma redação com garantias, sou favorável. Mas, até agora, ninguém conseguiu encontrar uma saída", completou Maia. Seriam necessárias profundas alterações na tramitação dos processos do conselho. Hoje, os prazos são contados por sessões do plenário, que estaria fechado durante o recesso. Possíveis recursos às decisões do colegiado são levadas à Comissão de Constituição e Justiça, também fora de funcionamento nas férias. Essas são as duas principais questões em debate. "Nós podemos alterar o texto e colocar o prazo em dias e não em sessões, por exemplo", defendeu o líder do PT, Henrique Fontana (RS). Está em jogo, na realidade, o interesse da oposição e do governo no desenrolar dos processos em tramitação no conselho. Dos onze deputados na berlinda do mensalão, dez são de partidos da base. O governo espera o esfriamento da crise e a chegada do clima eleitoral de 2006 para diminuir a pressão sobre a Câmara para punição dos envolvidos no caso. "A oposição quer que a gente seja confrontado com o ônus da convocação e das cassações. Eles defendem a convocação mas, quando ela sair, vão à imprensa criticar a base por isso", disse um líder aliado. Ontem, o Conselho de Ética aprovou um pedido de prorrogação dos inquéritos dos onze deputados por mais 90 dias. O requerimento foi encaminhado direto à Mesa que o colocou em votação no plenário, onde foi aprovado. A aprovação foi feita depois do depoimento do deputado Josias Gomes (PT-BA), acusado de receber R$ 100 mil do esquema de Marcos Valério de Souza. "Nunca imaginei que o dinheiro era ilícito. Apenas pedi ajuda financeira ao ex-tesoureiro do PT (Delúbio Soares) para o pagamento de contas eleitorais de 2002 de três candidatos da legenda. Pensei que era dinheiro do partido", defendeu-se.