Título: Varig define novo plano e negocia com credores
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Empresas &, p. B2

Aviação Juíza diz que área não irá à falência por débito tributário

A Varig formulou um novo plano de recuperação e está negociando diretamente com os credores para chegar à assembléia no próximo dia 13 de dezembro com a reestruturação já aprovada. Os controladores propõem a criação de quatro fundos de participação acionária para cada classe de credores e também para a Fundação Rubem Berta, além de prever a participação de um investidor estrangeiro. O novo plano foi descrito ontem pela juíza da 8ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Márcia Cunha, e todo confirmado ao Valor por fontes próximas aos controladores da Varig. De acordo com essas fontes, a Fundação Rubem Berta estaria até mesmo disposta a negociar os 20% de participação na empresa que exigiu no primeiro plano que apresentou, ou seja, reduzir esse percentual acionário. Os credores e até investidores querem que a Fundação se afaste por completo do controle acionário da empresa para aceitar qualquer proposta de negociação. E a Fundação está num beco sem saída pois caso não consiga fechar um acordo poderá ir à falência e pela nova lei quem vai á bancarrota são os controladores e não a empresa. De acordo com a juíza Márcia Cunha, os quatro fundos previstos no novo plano representam 100% do controle acionário da Varig. Um deles seria destinado à participação da Fundação, outro aos credores trabalhistas, o terceiro aos que possuem garantia real e outro fundo para os sem garantia. A idéia é que os credores troquem a dívida por participação acionária, mas não necessariamente toda a dívida que têm a receber. A participação acionária restante é que seria destinada aos investidores estrangeiros, sendo que a TAP é a companhia que pode decidir se quer ficar com a empresa cobrindo qualquer outra proposta. As fontes próximas à negociação dizem que o novo plano só será submetido à assembléia se já estiver previamente aprovado. As datas marcadas são 13 e 19 de dezembro, a segunda agenda foi feita caso não haja quórum suficiente para deliberação na primeira assembléia. A Varig precisa ter seu plano aprovado até dia 8 de janeiro para evitar um pedido de falência. A partir da janeiro as execuções de dívidas, inclusive o arresto de aeronaves, estão liberadas porque acaba os 180 dias previstos em lei, e isso poderia inviabilizar a empresa levando-a à falência. A maior dívida individual da Varig é com o Fisco. São mais de R$ 3 bilhões devidos, mas o Fisco é o credor que menos terá chance de pedir a falência da companhia. A juíza Márcia Cunha disse ontem, durante o III Fórum Internacional de Renovação de Empresas - promovido pelo Instituto Brasileiro de Gestão e Turnaround (IBGT) - que não é justo aceitar uma falência pedida por um credor que também deve. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no mérito, que a empresa tem o direito a receber as diferenças tarifárias da época do congelamento de preços. O advogado tributarista da Varig, João Luís Nóbrega, diz que pelos últimos cálculos feitos pela Fundação Getúlio Vargas a empresa teria a receber R$ 4,5 bilhões. A atual dívida tributária está toda refinanciada pelo Programa de Parcelamento Especial (PAES) e a Varig tem 15 anos para quitar a dívida, de acordo com Nóbrega. Atualmente, a Varig paga as prestações apenas por meio de compensação tributária, que pode ser questionada.