Título: Tribunais já seguem decisões do Supremo
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 07/12/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Dados preliminares da versão 2004 da pesquisa "O Judiciário em números", realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2003, revelam que, de um ano para o outro, os tribunais passaram a seguir à risca as decisões do Supremo. Enquanto a parcela de decisões de outros tribunais reformadas pela corte no ano de 2003 foi de 6,26%, em 2004 o percentual caiu para apenas 1,22%. Para o professor Rafael Faverri, assessor do Supremo, a única explicação para a queda no índice de reforma de decisões é que os tribunais estão decidindo mais em sintonia com a jurisprudência da corte. Na opinião do assessor, a mudança pode refletir uma tendência de longo prazo, já que há muitos processos antigos que chegaram ao tribunal, mas também um primeiro reflexo das discussões sobre a adoção da súmula vinculante, aprovada com a reforma do Judiciário, no fim de 2004. A influência seria revelada em processos julgados mais rapidamente - decisões monocráticas - que revelariam o contexto mais recente. Em uma apresentação no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, Favetti observou que o Supremo também consegui reduzir sensivelmente a taxa de recorribilidade interna entre 2003 e 2004. O motivo da mudança foi a disseminação da aplicação de multas por litigância de má-fé pela primeira e segunda turmas do tribunal. O estudo também revelou uma taxa de recorribilidade média de 27% no Judiciário como um todo, o que, diz o assessor, derruba em parte o mito de que o principal problema da Justiça brasileira é o excesso de recursos. (FT)