Título: Ministério se prepara para briga judicial
Autor: Alda do Amaral Rocha, Cibelle Bouças e Marli Lima
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2005, Agronegócios, p. B12

O Ministério da Agricultura tem pronto o contra-ataque a uma possível ação judicial do Paraná contra o reconhecimento de um foco de febre aftosa no município de São Sebastião da Amoreira. A Secretaria de Defesa Agropecuária montou um dossiê sobre o que considera os principais erros e falhas de procedimento cometidos pelo Paraná no processo de investigação das suspeitas da doença no Estado. Fontes do ministério dizem que o material foi produzido a pedido do ministro Roberto Rodrigues para auxiliar na defesa de uma possível disputa na Justiça. Entre as falhas está o envio de amostras de animais suspeitos sem a devida conservação, "em meios inadequados" e em quantidade insuficiente para a eficiência dos testes. Um dirigente do ministério voltou a afirmar ao Valor que as amostras enviadas pelo Paraná ao laboratório oficial podem ter sido fraudadas, já que o material recebido era incompatível com a idade dos animais rastreados. O Laboratório Nacional Agropecuário de Belém confirmou que as amostras eram de animais jovens, bezerros com menos de um ano. Em almoço com auxiliares e especialistas, na terça-feira, o ministro Roberto Rodrigues teria avaliado que seria "muito ruim" defender-se das acusações do Paraná na Justiça, já que o processo levaria ao "descrédito" o sistema de defesa agropecuária do país porque demonstraria "erros primários" nos procedimentos de um Estado considerado modelo de sanidade. Ele teria transmitido sua opinião por telefone ao vice-governador Orlando Pessuti (PMDB). E teria sugerido resolver a questão dentro das regras sanitárias internacionais. "O Brasil vai sair perdendo, mas vocês vão perder mais ainda. É muito ruim para o agronegócio", ponderou Rodrigues segundo relatos. Pessuti preferiu não aceitar qualquer entendimento, como ficou claro na própria terça-feira. Do almoço participaram o presidente da Abipecs (exportadores de suínos), Pedro de Camargo Neto, e o professor da Universidade de Brasília (UnB), Vitor Salvador Gonçalves, além de auxiliares diretos de Rodrigues. "O Brasil falhou na vigilância do Mato Grosso do Sul e na emergência sanitária do Paraná. O problema não é foco, mas a resposta a eles diante dos outros países", avaliou Camargo Neto. A decisão de confirmar o foco com base em estudos sorológicos, mesmo sem ter havido o isolamento do vírus da aftosa, foi tomada em várias discussões com especialistas privados e técnicos do governo. O ministério já tinha tentado uma "saída negociada" com o Paraná: diante das evidências, o Estado admitiria focos em quatro propriedades e sacrificaria os animais. Pessuti teria chegado a aceitar. Mas, depois de consultar o governador Roberto Requião (PMDB), voltou atrás. Antes, em reunião em 15 de novembro, o governo federal sugeriu o abate sanitário dos animais - também rechaçado. A disputa também ganha corpo no Congresso. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, a pedido do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR), uma "mini CPI" para apurar as denúncias e procedimentos no Paraná. "É preciso estabelecer a verdade. Técnicos do ministério apresentam um resultado e o Paraná, outro. Onde está a verdade?". A proposta, relatada pelo deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), fiscalizará os procedimentos e pode requisitar dados para apoiar as investigações.