Título: Fazenda Nacional entra em greve
Autor: Felipe Frisch
Fonte: Valor Econômico, 08/12/2005, Legislação & Tributos, p. E2
Após quase cem dias de greve dos técnicos e auditores da Receita Federal, agora são os procuradores da Fazenda Nacional que decidiram paralisar suas atividades na segunda-feira. A categoria deve manter a paralisação até amanhã. Mas pode dar início a uma greve por tempo indeterminado, enquanto o governo não enviar ao Congresso um projeto de lei que torna a remuneração da categoria compatível com a do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), também foram convocados para a paralisação os advogados da União e os demais procuradores federais. A adesão maior, por enquanto, é nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, contabiliza o presidente do sindicato, João Carlos Souto. A mobilização é mais fraca em Brasília, "talvez pela proximidade com o poder". De fato, alguns funcionários da sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desconheciam a greve até ontem. O dirigente calcula que enquanto alguns procuradores da Fazenda recebem salário de R$ 7,7 mil, os do Ministério Público Federal do mesmo nível passarão a receber cerca de R$ 20 mil a partir de janeiro. Esse quadro tem provocado uma evasão dos profissionais para outras carreiras jurídicas federais ou mesmo para a iniciativa privada, diz o delegado do Sinprofaz na Paraíba, Marco Antonio Gadelha. "Temos o mesmos ônus do MPF, não podemos advogar, não recebemos honorários, eu não posso advogar nem para mim mesmo", protesta João Carlos Souto. Segundo ele, as negociações com o Ministério do Planejamento começaram em maio, quando a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um projeto, que ainda não saiu do ministério. Outro pleito da categoria diz respeito à Super-Receita, caso ela volte a existir. Os procuradores da PGFN pedem estrutura mínima - computadores, mesas, estagiários, além da criação de uma carreira de apoio, como a dos técnicos da Receita - para poderem defender as ações previdenciárias, que passariam para a responsabilidade da PGFN. Souto defende que essa estruturação poderia diminuir até a carga tributária do país, já que há um estoque de R$ 308 bilhões em dívidas com a União a serem cobrados.