Título: Mercosul amplia prazo de importação de bens de capital sem cobrança da TEC
Autor: Paulo Braga
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2005, Brasil, p. A3

Comércio exterior Cúpula presidencial deve decidir status da Venezuela, que quer entrar no bloco

Os países do Mercosul concordaram ontem em ampliar o prazo para que os sócios do bloco possam continuar importando bens de capital sem o pagamento da Tarifa Externa Comum (TEC). Também ficou acertado, durante reunião do bloco em Montevidéu que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, poderão manter as chamadas perfurações da TEC, impondo tarifas distintas ao imposto de importação do bloco para uma lista de cerca de cem produtos. Os detalhes das duas resoluções estavam sendo finalizados na noite de ontem na reunião de chanceleres prévia à cúpula de chefes de Estado do Mercosul, que começou ontem e será concluída hoje na capital uruguaia. Segundo o subsecretário de Integração Econômica da chancelaria argentina, Eduardo Sigal, a Argentina solicitou uma prorrogação de cinco anos na isenção de impostos para a compra de bens de capital de fora do Mercosul, mas o prazo que deve constar do documento final da cúpula será de três anos. No caso da lista de exceções à TEC, que também deveriam terminar no fim deste ano para Brasil e Argentina, haverá prorrogação até 2008. O funcionário do governo argentino disse que diante da modificação feita pelos sócios maiores, Uruguai e Paraguai, que podem praticar tarifas distintas da TEC até 2010, tentavam ampliar o prazo para 2012. Sigal disse que as decisões tomadas pelo bloco, que na prática distanciam o Mercosul do objetivo de se transformar em uma verdadeira união aduaneira, dão a dimensão da complexidade do processo que pretende fazer com que a Venezuela seja o quinto membro pleno. "Esses são exemplos de como a decisão política que tomamos em relação à Venezuela (de que o país seja membro pleno) necessita um tempo de implementação", afirmou Sigal. Na reunião de presidentes de hoje, o Mercosul deve aprovar o status venezuelano de "membro em processo de adesão", iniciando o trâmite para que o país governado pelo presidente Hugo Chávez se torne membro pleno. Ficou acertado que até 15 de maio do ano que vem ficará definido o cronograma dos passos que a Venezuela terá de cumprir e em que ritmo isso será feito. "A partir de maio começará a trabalhar uma comissão e discutiremos o que eles consideram que é o tempo necessário para adotar cada uma das disposições", afirmou Sigal. Ele considerou que ainda é impossível definir qual será o prazo necessário para que o governo de Caracas e o Mercosul concluam o processo. Para ingressar plenamente no Mercosul, a Venezuela terá de aderir a todos os tratados já firmados pelos sócios do bloco, além de adotar a TEC. Também ficou decidido que no período em que ocorrerem as negociações o país poderá opinar sobre questões relativas ao bloco, mas não participará do processo decisório. Segundo Sigal, não houve discussão sobre se a Venezuela poderá atuar nas negociações comerciais em que o Mercosul está envolvido, mas ele disse acreditar que provavelmente essa participação só ocorrerá quando a adesão estiver concluída. A declaração final também deve trazer alguns avanços no sentido de eliminar a dupla cobrança da TEC. Devem passar a ficar livres do ônus a partir do ano que vem produtos importados que entram no Mercosul com tarifa zero. Além das questões comerciais e da criação do Parlamento do Mercosul, previsto para começar a funcionar em 2007, a declaração final da reunião também deve incluir um parágrafo defendendo a necessidade da integração energética da região. No âmbito das relações comerciais entre Brasil e Argentina, negociadores dos dois países tentavam ontem em encontros paralelos fechar um "acordo-ponte" para substituir o regime automotivo atual, que vence no fim deste ano. A Argentina não aceita a entrada em vigência do livre comércio a partir do ano que vem, e o Brasil quer um prazo de seis meses, com a manutenção das regras atuais, para que nesse período possam ser negociadas as novas regras.