Título: Congresso desiste de votar verticalização à espera do TSE
Autor: Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 09/12/2005, Política, p. A6

O clima na Câmara é de sepultamento da proposta de emenda constitucional que prevê o fim da verticalização das alianças. Sem os votos suficientes para a aprovação da emenda, os defensores da liberalização das alianças nos Estados e municípios acabaram deixando o plenário e provocando a queda do quórum na noite de quarta-feira, o que inviabilizou a votação. Uma nova sessão está marcada para terça-feira, mas ninguém aposta na votação. Os parlamentares optaram por esperar um pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que pode ocorrer ainda esta semana. O TSE terá três sessões administrativas até o fim de dezembro e nesta semana poderá incluir na pauta a consulta feita pelo secretário-geral do PSL, Ronaldo Nóbrega Medeiros. O PSL questiona se um partido pode, por resolução publicada no Diário Oficial da União até 180 dias antes da eleição, fixar normas que autorizem "coligações híbridas". O parecer do vice-procurador geral eleitoral, Mário José Gisi, diz que os partidos devem se ater à obrigatoriedade da verticalização das coligações. O relator da consulta é o ministro Marco Aurélio de Mello. Os partidos interessados na queda da verticalização avaliaram que qualquer pronunciamento da Câmara agora poderia ter reflexo negativo no julgamento do TSE. "Se votarmos e a PEC for derrotada, diminuem muito as chances de o TSE interferir e mudar a interpretação da verticalização", disse um líder da base aliada. Informalmente, parlamentares já ouviram manifestações dos ministros de que a regra poderia ser flexibilizada. Se o TSE não ajudar, os parlamentares pretendem trazer o tema à votação novamente em março. Na noite de quarta-feira, ao participar da posse do deputado Eduardo Campos na presidência do PSB, o presidente Lula defendeu o fim da verticalização. Interessado numa aliança com o PMDB em 2006, o que poderá não conseguir se a verticalização for mantida, Lula disse que quer o partido ao seu lado como num casamento: "Por amor, não por obrigação". "Espero que o discurso de Lula provoque, pelo menos, uma nova discussão interna no PT", comentou o vice-líder do PT na Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), um dos defensores do fim da verticalização. Contrariando Lula, a executiva do partido fechou questão pela manutenção da regra. Apesar da declaração de Lula, o ministro da coordenação política, Jaques Wagner, afirmou que o assunto deve ser debatido no Congresso. "Não é, nunca foi, nem será uma bandeira de governo", assinalou.