Título: Bird quer fim de alguns direitos trabalhistas
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Brasil, p. A4

O Brasil deveria adotar várias medidas para melhorar o clima de investimentos. Entre elas, reduzir custos trabalhistas para os empresários, baixar a taxação dos mercados financeiros, diminuir a burocracia, garantir investimentos públicos em infra-estrutura e incentivar o uso de novas tecnologias nas micro e pequenas empresas. Essas são as principais recomendações do estudo "Avaliação do Clima de Investimentos no Brasil", preparado pelo Banco Mundial e apresentado ontem em seminário realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo do Banco Mundial defende mudanças na legislação trabalhista. Para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a proposta é a de um acesso "mais liberal" a essas contas ou "eliminá-las totalmente". Isso porque os juros pagos são menores que os do mercado e os empregados poderiam receber o correspondente a 8% do salário diretamente. O Banco Mundial também concluiu que seria melhor para o clima de investimentos eliminar a multa na rescisão dos contratos de trabalho, que atualmente rende 40% do saldo do FGTS para o empregado dispensado. A proposta é obrigar a empresa a depositar essa quantia no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Outra recomendação que vai provocar a ira dos sindicalistas é a de permitir que os trabalhadores sejam dispensados "por qualquer razão", aumentando a flexibilidade do empregador. Isso acabaria com as demissões por justa causa. O economista Armando Castelar Pinheiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), afirmou que a legislação protege o trabalhador apenas na teoria, mas o que ocorre no país é uma enorme informalidade. Na sua opinião, sem melhorar o clima de investimentos, o Brasil está condenado a crescer apenas 3,5% nos próximos anos. Para sair dessa situação, ele defendeu uma meta para reduzir a carga tributária a um nível equivalente a 25% do PIB. Atualmente, ela representa 36,5%. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que não há muita divergência nos debates quanto ao que fazer, mas justificou que estar no governo é "mais complicado". Apesar disso, listou várias realizações do governo Lula, como a reforma da Lei de Falências, a desoneração do IPI sobre bens de capital, a mudança na tributação da poupança de longo prazo e o crédito consignado em folha de pagamento (AG)