Título: Seguro-apagão vai acabar até o fim do ano, anuncia o governo
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Brasil, p. A4

O governo anunciou ontem o fim da cobrança do seguro-apagão. Criado em 2002, em meio ao racionamento de energia elétrica, o Encargo de Capacidade Emergencial é cobrado em todas as contas de luz e tem como objetivo abastecer um fundo para a contratação de usinas termelétricas, em caso de necessidade. A extinção do seguro-apagão deverá ocorrer até 31 de dezembro e precisa apenas de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ser confirmada. O encargo vem caindo gradualmente e está fixado hoje em R$ 0,0035 por kilowatt-hora (kWh). O seguro representa atualmente cerca de 2% do valor da fatura para a classe residencial, dependendo obviamente do nível de consumo e da tarifa da concessionária. Empresários sempre dizem que o impacto para grandes consumidores de energia não é desprezível. O seguro-apagão tem rendido cerca de R$ 1 bilhão por ano. Os recursos arrecadados são administrados pela Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), criada em 2001, para contratar termelétricas que ficam disponíveis para serem acionadas sempre que o sistema elétrica precisar, seja por problemas relacionados a riscos hidrológicos (que possam levar a riscos de racionamento), seja por problemas com transmissão e distribuição de energia elétrica no país. Desde a instituição do encargo, foram arrecadados R$ 6,2 bilhões. No período, a CBEE contratou 48 usinas. Entre 2003 e 2005, as termelétricas foram acionadas em diversas ocasiões, tendo gerado uma potência suficiente para abastecer seis Estados nordestinos (Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas e Sergipe) durante um mês ou os Estados do Norte (menos Pará) por três meses. Segundo nota distribuída ontem pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o seguro-apagão evitou um racionamento no Nordeste, em função da falta de chuvas, entre os meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004. Nesse período, foram gerados cerca de 290 mil MWh, com o consumo de 22 milhões de litros de óleo diesel e 50 milhões de litros de óleo combustível de acordo com informações do ministério. "Era um imposto provisório, que não vai virar permanente", afirmou o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, por meio da nota. "Fizemos uma boa administração dos recursos arrecadados, o que nos possibilita pedir o fim da cobrança do seguro-apagão", disse.