Título: Parecer contrário à gestão Marta passa na CAE
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Política, p. A6
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem parecer que pede o envio ao Ministério Público de São Paulo das investigações sobre supostas irregularidades na contratação de crédito para o programa Reluz (Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente) pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT). A nota técnica que apóia a decisão da CAE aponta para indícios de infração do código penal, improbidade administrativa e crime comum na operação do Reluz. O contrato da União com o município de São Paulo foi fechado em 5 de fevereiro de 2004. Por meio dele, a Eletrobrás repassou R$ 187 milhões à Eletropaulo para a modernização de 430 mil pontos de iluminação. Desse valor, 75% (R$ 140,25 milhões) é assumido pela concessionária de energia elétrica. O restante, R$ 46,75 milhões, é a parte da dívida que ficou com a prefeitura. Marta teria descumprido a lei ao contratar uma operação de crédito para ampliar as medidas do Reluz sem a autorização prévia da CAE do Senado. Por meio de nota, a assessoria de Marta afirmou que não houve infrações, pois o contrato foi feito em 2002 e a Resolução 19 do Senado, de novembro de 2003, considerou regulares as operações do Reluz até aquela data. Diz ainda que em fevereiro de 2004 a prefeitura firmou aditivo ao contrato de 2002, atualizando os valores da operação, que tinham como base o ano 2000. Assim, por ser um aditivo, não havia necessidade de autorização, de acordo com o entendimento de procuradores municipais. (Com agências noticiosas)