Título: Senado aprova recriação da Sudene
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Política, p. A6
O Senado decidiu encerrar os trabalhos legislativos com a aprovação, ontem, em plenário, de dois projetos emblemáticos: as recriaçções das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). As superintendências foram extintas em maio de 2001 por conta de denúncias de corrupção e desvios de verbas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou reimplantar as agências, mas ambas só deverão estar em funcionamento nos últimos meses de seu mandato. Os dois projetos sofreram modificações significativas no Senado e terão de retornar à Câmara. O projeto de recriação da Sudene foi aprovado com o voto de 51 senadores, unanimidade dos presentes no plenário. O texto principal aprovado foi basicamente o elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A lógica do projeto é vincular todos os financiamentos no Nordeste a um Plano Nacional de Desenvolvimento Regional. Os recursos para os projetos serão distribuídos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e pelo Fundo do Nordeste. Não haverá, portanto, pulverização de projetos em diferentes Estados, o que, na avaliação do governo e da oposição, coíbe desvios. Os governadores resistiam à idéia de concentração dos projetos neste plano nacional, pregada pelo ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. A principal mudança incluída ao texto no Senado foi a definição clara das competências da Sudene, que junto com o ministério de Ciro será responsável pela elaboração de um Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste. Definido o plano, a Sudene o submete ao Congresso. As obras serão, posteriormente, incluídas no orçamento da União. Os projetos devem obedecer a diretrizes e metas. "Acabou a velha Sudene. Não existirá incentivo fiscal, margem para corrupção, nem possibilidade de projetos individuais", defendeu Tasso. O plano regional de desenvolvimento será de longo prazo, elaborado a cada quatro anos. O texto impede, ainda, o contingenciamento das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento, criado no âmbito da reforma tributária. A verba anual será de R$ 1 bilhão. Os governistas tentaram apresentar emenda para permitir o contingenciamento mas foram derrotados. "Vamos discutir isso na Câmara ou quando do veto presidencial", disse o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP). Pelo texto, os empresários poderão ainda recorrer ao BNB-Par, um fundo de capitalização aos moldes do BNDES-Par destinado somente a empreendimentos da Sudene. O objetivo é facilitar o acesso a pequenas empresas nordestinas ao mercado de capitais. As empresas poderão recorrer ao Banco do Nordeste solicitando um empréstimo e sociedade. No futuro, o BNB-Par pode colocar ações do empreendimento em venda na bolsa. Foram apresentados destaques ao texto na votação em plenário. Dentre os destaques aprovados, está o que altera a forma de cobrança de taxa de administração do banco. O governo tentava fazer uma diminuição da taxa gradativa, em dez anos, de 20% para 15%. Acordo firmado ontem com a bancada nordestina alterou o texto. Agora, as alterações da taxa terão de ser aprovados pelo Conselho Deliberativo da Sudene. Outra alteração refere-se ao funcionamento do plenário do conselho. Quando da votação de temas muito importantes, o órgão poderá convocar até seis ministros de Estado para participar dos debates. O texto inicial previa três. O governo queria 12. Os parlamentares decidiram ainda encurtar a tramitação do projeto de recriação da Sudam, que seria hoje apreciado na CCJ e ao fim da semana no Conselho de Desenvolvimento Regional. O relatório foi elaborado de última hora no plenário, com consentimento dos líderes. Os moldes de funcionamento da Sudam serão os mesmos da Sudene. Até o fechamento da edição, o projeto da Sudam não havia sido votado.