Título: Alencar afirma que governo não vai interferir nas negociações com Docas
Autor: Daniel Rittner e Raymundo Costa
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Empresas &, p. B3

O vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, afirmou ontem que o governo federal não vai interferir nas negociações envolvendo a venda da Varig para a Docas Investimentos, de Nelson Tanure. Durante cerimônia do Dia do Marinheiro, Alencar confirmou que não existem recursos públicos, especialmente do BNDES, na transação. "O Tanure (Nelson Tanure, presidente da Docas) me garantiu que não há pleito de recursos estatais neste processo." Alencar recebeu Tanure e os representantes da Fundação Rubem Berta no início da tarde de segunda-feira. "Eu recebi do Tanure a comunicação da operação de compra. Há o desdobramento, que é a aprovação por parte dos credores, já que a empresa está em recuperação judicial", alertou. Segundo Alencar, a isenção do governo federal deve-se a um fato concreto: "Negociações são feitas entre quem está comprando e quem está vendendo. Nós não estamos comprando nem vendendo nada", justificou. O vice-presidente admitiu a existência de um "sentimento nacional" em relação à Varig. Embora o Estado não esteja comprando nem vendendo, é, de longe, o maior credor da empresa. De uma dívida total de mais de R$ 6 bilhões, cerca de 63% são com o INSS e Receita Federal e com as estatais Infraero, Banco do Brasil e BR Distribuidora. A companhia reivindica um encontro de contas entre esses débitos e o que alega ser uma indenização por causa de perdas decorrentes do congelamento de tarifas durante o plano Cruzado. A ação é, inicialmente, de R$ 2,2 bilhões. Tanto o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal - indicado para o cargo de ministro do STJ pelo então presidente da República José Sarney, de quem foi assessor especial na Presidência - quanto o presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, têm defendido a realização desse encontro de contas, embora esse procedimento não seja avalizado pela Advocacia Geral da União (AGU), sob o argumento de que o governo é obrigado, por lei, a recorrer até a última instância. Enquanto José Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil, a realização de negócios entre a Varig e Tanure era vista com grandes reservas. A ministra Dilma Roussef, que assumiu a vaga de Dirceu, preferiu manter-se distante desse assunto, que passou a ser da alçada do vice-presidente. Na avaliação de fontes da área econômica do governo, a possibilidade de a empresa, sob o comando de Tanure, reerguer-se e quitar seus débitos fiscais e junto às empresas estatais é praticamente nula. Teme-se que a companhia tenha o mesmo destino que teve a Vasp nas mãos de Wagner Canhedo. (Colaborou Claudia Safatle)