Título: Senado aprova projeto de lei para os consórcios
Autor: Altamiro Silva Júnior
Fonte: Valor Econômico, 14/12/2005, Finanças, p. C3

O Senado aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta o setor de consórcios. A expectativa da Associação Brasileira das Administradoras de Consórcio (Abac) é que o projeto vire lei a partir do ano que vem. Agora, o projeto vai para a Câmara. O projeto é de autoria do senador Aélton Freitas (PL/MG). Pelo texto, os consorciados passariam a ter um mecanismo de proteção contra perdas, semelhante ao fundo garantidor de créditos para os bancos. "Isso trará maior segurança e deve estimular ainda mais o mercado", diz Rodolfo Montosa, presidente da Abac. Este ano, até outubro, o setor cresceu 15,7%. Outra novidade é a possibilidade de usar a carta de crédito para a quitação de financiamento imobiliário. O que hoje não é previsto pelas normas do Banco Central, que regulamenta o setor. Com relação ao BC, o projeto reforça a autoridade do banco em normatizar e fiscalizar o sistema de consórcios. Além disso, não altera o conteúdo das normas já existentes, apenas as transforma em leis. Para as administradoras, as alterações ficaram por conta de ampliação de responsabilidades de seus diretores, gerentes e sócios. O BC regulamenta os consórcios desde o início dos anos 90, quando o setor passou por uma série de mudanças e várias administradoras foram liquidadas. Com a consolidação do setor, vários bancos passaram a atuar. O último foi o Citibank, que fechou parceria com a Rodobens.