Título: Fim de subsídios ameaça indústria pesqueira no país
Autor: Sérgio Leo e Assis Moreira
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2005, Brasil, p. A4

Os recém-criados programas de apoio à indústria pesqueira no Brasil sofrem a ameaça de uma discussão travada às margens da atual rodada de negociações na OMC. A decisão dos negociadores de acertar o fim de todos os subsídios à indústria pesqueira, para evitar o previsível colapso da pesca no mundo, levou o secretário nacional da Aqüicultura e Pesca, José Fritsch, a participar ontem, em Hong Kong, de uma cerimônia com representantes de seis países e da União Européia (UE), para reivindicar exceções aos países em desenvolvimento. O governo brasileiro estabeleceu restrições ao arrendamento de barcos de pesca por estrangeiros, o que, segundo a secretaria, tirou do mercado brasileiro empresas chinesas e coreanas que, segundo assessores de Fritsch, usavam empresas fantasmas para pescar nas costas brasileiras. Foram criados também programas de incentivo à construção de barcos pesqueiros (em que se prevê o uso de R$ 400 milhões, em quatro anos), e uma linha de financiamento para equalização do preço de combustível, que financia a fundo perdido a compra de óleo diesel pelas embarcações e, neste ano, tem orçamento de R$ 7 milhões. "O fim dos subsídios é necessário, mas é preciso espaço para que os países em desenvolvimento desenvolvam a própria indústria", disse Fritsch, que defende a adoção do modelo criado no Brasil. O governo condiciona a liberação dos subsídios a estudos de viabilidade econômica e ambiental dos empreendimentos pesqueiros, com limites para o número e tamanho dos barcos a serem construídos. O pedido de tratamento especial para os países em desenvolvimento foi oficializado pelo Brasil na OMC, que incluiu o corte dos subsídios à pesca entre os temas da Rodada Doha. Estudos de organizações oficiais e não-governamentais apontam para o risco da extinção do pescado mundial, devido a excesso de capacidade e descontrole da atividade pesqueira mundial, especialmente em alguns países da Europa, como Espanha, e, na Ásia, o Japão e a Coréia. Especialistas calculam que 75% das espécies estão em risco de extinção, por excesso de exploração da indústria pesqueira, que gera anualmente cerca de US$ 56 bilhões em comércio e recebe subsídios equivalentes a 25% desse total. O Brasil defende que a OMC determine a extinção dos subsídios no setor, à exceção dos países em desenvolvimento com importantes recursos nessa área, que estão em processo de constituição de indústria própria. As regras para a concessão de subsídios e de redução das frotas existentes nos países ricos não seriam fixadas pela OMC, mas por órgãos especializados na exploração dos recursos aquáticos. "Temos de ter cuidado para não extrapolar a alçada da OMC", alertou o representante comercial dos EUA, Robert Portman, que participou do evento em favor do fim dos subsídios, com a comissária de agricultura da União Européia, Mariann Fischer Boel, e representantes de outros cinco países.(AM e SL)