Título: Ação do Ministério Público suspende venda da Varig
Autor: Janaina Vilella e Chico Santos
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2005, Brasil, p. A6

Aviação Para juízes, mudança do controle precisa do aval dos credores

A Justiça do Rio suspendeu ontem a venda da Fundação Ruben Berta Participações (FRB-Par), braço de investimentos da Fundação Ruben Berta (FRB) e controladora da Varig, para a Docas Investimentos, de Nelson Tanure. A suspensão vale até 19 de dezembro, data da assembléia de credores da companhia aérea. Os juízes Luiz Roberto Ayoub, Paulo Roberto Fragoso e Márcia Cunha, que acompanham o processo de recuperação da Varig, entendem que a mudança do controle acionário da companhia caracteriza uma forma de recuperação - o que teria que seguir as regras da nova Lei de Falência - e por isso precisa do aval do comitê de credores. "Se a aprovação do plano é sujeita a decisão dos credores, essa venda do controle evidentemente dependerá de aprovação desses mesmos credores", disse Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio. A anulação da venda foi pedida pelo Ministério Público do Rio e cabe recurso. Na ação, o MP solicita à FRB-Par, à FRB e à Docas Investimentos as cópias de todos os contratos celebrados entre eles. O MP também fez reivindicação ao BNDES para que a instituição informe se cedeu à Docas direito sucessório no contrato de financiamento para a TAP comprar as subsidiárias VarigLog (logística) e da VEM (manutenção). Tanure foi ontem à 2ª Vara Empresarial detalhar sua proposta de compra à juíza Márcia Cunha. Ele não teve sucesso mas se negou a comentar a decisão da Justiça. Em outra decisão, a juíza concedeu liminar acatando pedido do fundo de investimentos Matlin Patterson, que solicitou à Justiça acesso à proposta de compra da VarigLog e da VEM feita pela Docas Investimentos. O objetivo do fundo é saber se a empresa de Tanure cumpriu a exigência legal de especificar na proposta a origem dos recursos para a operação. O Matlin Patterson anexou à sua proposta documento do JPMorgan Private Bank dizendo que o fundo está capacitado a fazer um negócio no valor de US$ 117 milhões. A proposta do fundo pelas duas empresas é de US$ 77 milhões. Caso seja constatado que a proposta da Docas não cumpriu essa cláusula, o fundo poderia pedir que ela fosse invalidada. Um obstáculo à entrada do fundo no negócio seria a restrição à venda do controle da VarigLog a estrangeiros. Ontem, uma fonte ligada ao Matlin, se apressou em esclarecer que o fundo não entrou sozinho na operação, mas em parceria com três empresários brasileiros - Marcos Haftel, Marco Antônio Audi e Luiz Eduardo Gallo. Uma das partes envolvidas nessa disputa disse ao Valor que entre as alternativas apresentadas pela Docas para fazer o pagamento dos US$ 139 milhões que ofereceu pela VarigLog e pela VEM estaria a obtenção de um total de US$ 93 milhões do BNDES, embora Tanure tenha afirmado que não pretende pedir empréstimo à instituição com esse objetivo. Desse total, US$ 42 milhões ficariam com o próprio banco como pagamento do empréstimo feito à portuguesa TAP para a pré-compra das duas empresas feita em novembro. Os outros US$ 51 milhões entrariam no total que a Docas se dispõe a desembolsar para cobrir o total da operação. Pelo contrato de pré-compra, se a TAP não cobrisse uma oferta maior que os US$ 62 milhões pagos previamente pelas duas subsidiárias da Varig, ela teria direito a receber esse total mais 20% (US$ 12,5 milhões). Ou seja, se a Docas tomasse empréstimo do BNDES, US$ 72,5 milhões iriam para desfazer o negócio com a TAP. A ação do MP e do Tribunal de Justiça do Rio reforça o poder dos credores da Varig. Um participante de peso na renegociação da dívida da Varig disse ao Valor que os credores pretendem votar a favor da proposta inicial desenhada pelo grupo liderado por Marcelo Bottini, que prevê a troca de parte das dívidas da empresa por participações acionárias em quatro fundos de investimentos em participações (FIP). Ayoub explicou que o plano poderá ser modificado durante a reunião se os credores votarem contra a proposta da Varig. Ele frisou, no entanto, que Tanure não tem condições legais de apresentar proposta alternativa, pois não é credor. Caso não haja acordo, a falência da Varig será decretada.