Título: Para Marinho, repasses da Lei Kandir são desnecessários
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2005, Política, p. A8

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu que o Orçamento da União para 2006 garanta os recursos para um reajuste que leve o salário mínimo para R$ 340 e também permita a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Menos importante para ele são os repasses da Lei Kandir aos governadores. Marinho disse que as compensações aos Estados previstas na Lei Kandir não são mais necessárias e que "muitos governadores não estão fazendo a lição de casa e ficam nas costas da União". A Lei Kandir, segundo o ministro, é um seguro contra eventuais perdas provocadas pela desoneração das exportações. "Prefiro espichar a corda com os governadores. O presidente também prefere dialogar com a sociedade com um bom salário mínimo e também corrigindo a tabela do IR", comentou. O ministro disse que prefere atender aos governadores depois de reajustar o mínimo e corrigir a tabela do IR. "R$ 20 fazem falta para a classe média. Não é porque esse segmento é considerado pequeno que tem de pagar a conta. Os Estados têm condição de arcar com essa possibilidade", afirmou. Segundo Marinho, o governo Lula tem compromisso de valorizar o salário mínimo. Garantiu que dá para acelerar essa recuperação e é isso que vem sendo feito há três anos. "O importante é manter esse ritmo", revelou. Se o valor do mínimo for definido em R$ 340, o ministro disse que isso não representa um aumento desprezível, apesar de ele desejar mais. De acordo com o ministro do Trabalho, em maio de 1995, no primeiro reajuste do governo Fernando Henrique, o mínimo comprava 1,23 cestas básicas. Em maio de 2003, o primeiro do governo Lula, esse poder de compra subiu ligeiramente, para 1,3. Atualmente, o mínimo compra 2 cestas básicas. "Não foi só o aumento do mínimo que ajudou os assalariados. O controle da inflação e a desoneração tributária da cesta básica e o câmbio também contribuíram. É preciso reconhecer o mérito da política econômica. Como exemplo, o preço do pacote de arroz caiu pela metade", justificou Marinho. Outra vantagem de valorizar o salário mínimo, segundo o ministro, é a elevação do patamar para todas as categorias profissionais, o que representa, portanto, um instrumento poderoso de distribuição de renda. Marinho informou que no início de 2006 será definido o projeto de lei que vai estabelecer uma política permanente para o salário mínimo. A idéia é vincular os reajustes do mínimo ao crescimento do PIB ou do PIB per capita. Além disso, tem de caber no Orçamento.