Título: Congresso anuncia auto-convocação
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 15/12/2005, Política, p. A7

Crise Orçamento e CPIs pesaram na decisão, mas a maior pressão veio da remuneração extra dos parlamentares

Encurralados pelo desgaste político, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, anunciaram ontem a decisão: o Congresso vai funcionar nos meses de janeiro e fevereiro de 2006. A data da auto-convocação permanece incerta e deve ser anunciada somente hoje. Os governistas pretendem estender os trabalhos de amanhã até o dia 23 deste mês caso haja uma chance, mesmo que remota, de votação do Orçamento Geral da União. A idéia é, em seguida, retomar os trabalhos somente em 14 de janeiro. Se não houver possibilidade de votar o Orçamento, os trabalhos devem ser encerrados hoje e retomados em 9 de janeiro. Há uma brecha para pactuar a votação do Orçamento, já discutida na reunião de líderes. O PFL sugere tornar impositiva a liberação de pelo menos parte das emendas individuais, aproximadamente 30% do montante global dessas emendas, previsto em R$ 5 bilhões para 2006. Governistas vêem com simpatia a tese. O mentor da idéia foi o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), autor do projeto do Orçamento impositivo, juntamente com o atual ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. "Isso pode vir à pauta. Acho inquestionável a legitimidade das emendas parlamentares", disse o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PDT-RN), ressaltando que emite a opinião pessoal, e não com aval ou orientação do Executivo. O impasse na votação do Orçamento foi uma das razões para a auto-convocação. Além disso, os políticos avaliaram que o desgaste pelo pagamento extra nos meses do recesso seria menor que o provocado pela paralisia do Congresso em meio à crise política. "É o melhor para o funcionamento das instituições e para atender às necessidades do país", afirmou Aldo Rebelo, que resistia à convocação. Renan e Aldo decidiram cortar o ponto dos faltosos para garantir o quórum em janeiro e fevereiro. Os parlamentares que faltarem a mais de 1/3 das sessões perderão o direito de receber os salários extra. A pauta de votações ainda não foi definida pelos dois. Num clima de desânimo generalizado, nem os parlamentares apostam no avanço de votações relevantes no início de 2006. O presidente do Senado argumentou que "diversionismo e hesitações aniquilam biografias, maculam as instituições e adensam o horizonte de crise". Já a continuidade das investigações, acrescentou ele, "renova a credibilidade". Os congressistas alegam que a convocação é necessária para manter as CPIs funcionando e também o Conselho de Ética da Câmara. A Constituição e o regimento interno prevêem o funcionamento de CPIs durante o recesso. O imbróglio seria o funcionamento do Conselho. Sem funcionamento do plenário, os processos de cassação ficariam estagnados. O presidente do Senado justificou que o recesso poderia dar fôlego aos parlamentares que estão sob julgamento. O custo da auto-convocação, para Renan, "é uma discussão menor, que não pode ser comparado ao desgaste e à frustração caso os trabalhos não prossigam". Renan Calheiros prometeu ainda empenho para que o Congresso resolva de maneira definitiva essa polêmica. Disse que defenderá o recesso de apenas 60 dias - um mês no início e um mês no fim do ano. Atualmente, o recesso é de 90 dias. Um grupo de parlamentares apresentou ontem a Aldo Rebelo uma proposta para que não haja remuneração nos casos de convocação extraordinária (solicitada pelo Executivo) ou auto-convocação (feita pelo Legislativo), mas é grande a pressão pelo pagamento. A maioria dos parlamentares argumenta que não podem entrar num ano eleitoral com dívidas. Um projeto que merece empenho na auto-convocação, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), é o da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Ele mencionou, ainda, a conclusão da reforma tributária, a apreciação de um novo rito para as medidas provisórias, a implementação da Sudene e Sudam.