Título: Assinatura de acordo de salvaguardas é adiado
Autor: Sergio Leo
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2005, Brasil, p. A7

Comércio exterior Documento seria assinado hoje em Puerto Iguazú

Estava correta a impressão do governo brasileiro: com a demissão, segunda-feira, do ministro da Economia, Roberto Lavagna, extinguiu-se a decisão do governo argentino de assinar, hoje, um acordo com o Brasil para estabelecimento de barreiras comerciais entre os dois países em caso de súbito aumento de importações por um dos sócios. O acordo, que ganhou o nome de Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC) era exigido por Lavagna e seria assinado na comemoração do Dia da Amizade Brasil-Argentina, no encontro, em Puerto Iguazú, no país vizinho, entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Nestor Kirchner. De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, está marcada para 5 de dezembro, no Rio, uma nova reunião bilateral entre técnicos dos dois países para rediscutir as salvaguardas e o acordo automotivo, que regula o comércio de automóveis e expira no fim do ano. "Se os dois presidentes não assinarem as salvaguardas amanhã é porque esse assunto tem que amadurecer mais", afirmou o assessor especial de política externa da presidência da República, Marco Aurélio Garcia. "É normal que os dois governos se dêem mais tempo. Esse assunto ficou pendente, mas as possibilidades de acordo são grandes. As diferenças entre os dois países eram mínimas", completou. Segundo apurou o Valor com o governo argentino, com a saída de Lavagna (que ameaçou tornar meramente "cerimonial" a reunião Lula-Kirchner, caso não se aprovasse a CAC), ninguém no governo argentino quis assumir a responsabilidade de concluir com os brasileiros o acordo em negociação. O Itamaraty recebeu com alívio a redução das pressões argentinas, mas o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, se mostra convencido de que é melhor haver algum mecanismo formal de controle do comércio bilateral que correr o risco de medidas arbitrárias de bloqueio às importações por parte do vizinho. Na segunda-feira, o secretário da Indústria da Argentina, Miguel Peirano, que foi mantido no cargo, após a saída de Lavagna, se reunirá com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, na Comissão Permanente de Monitoramento de Comércio, que negocia queixas de empresários de ambos os países contra importações do vizinho. Deverão discutir também a continuidade das negociações da CAC e os rumos do acordo automotivo (que deveria garantir, a partir de 2006, o livre comércio de carros e partes, mas deverá ser alterado para manter restrições ao comércio bilateral no setor). Os argentinos dizem esperar que se chegue a uma decisão sobre os dois temas até a reunião de presidentes do Mercosul, na segunda semana de dezembro. Amorim disse ser impossível fazer uma previsão, agora. "A nova ministra da Economia argentina só toma posse na quinta-feira", argumentou. Segundo um participante das discussões pelo lado argentino, é um erro acreditar que a saída de Lavagna elimina a exigência da CAC por parte dos argentinos. Embora negociador duro, Lavagna sabia exatamente os custos de um impasse, ou rompimento das negociações com o Brasil, o que dava racionalidade nas negociações. Com sua saída, aumenta o poder de integrantes do gabinete de Kirchner, e do próprio presidente argentino, que não tem demonstrado muito apreço por suscetibilidades diplomáticas. "Continuaremos a negociar de boa fé, porque o que se quer é uma solução que não entrave o comércio a longo prazo", comentou Amorim. "Escutei que houve um momento em que talvez até havia pessoas do lado argentino que preferiam não ter a CAC porque achavam que teriam liberdade para aplicar qualquer tipo de medida", comentou o ministro. "Não é um bom raciocínio, como também não é bom raciocínio do lado brasileiro achar que podemos retaliar a qualquer momento." Amorim repetiu que o Brasil aceitará um mecanismo de controle de importações desde que não seja unilateral, tenha prazo definido, preveja adaptação da indústria argentina para competir sem o instrumento no futuro, e não permita desvio de comércio para outros fornecedores que ocupariam o espaço deixado pelos exportadores brasileiros. Não interessa ao Brasil recorrer à Organização Mundial de Comércio (OMC) "todo dia", em caso de barreiras comerciais argentinas, disse. Amorim se irrita quando indagado sobre a negociação das medidas de salvaguardas comerciais com a Argentina (denominação, aliás, que não aceita, argumentando que salvaguardas têm características diferentes do que vem sendo negociado). "Dificilmente houve na história um período de relações tão harmônicas do Brasil com a Argentina", assegurou, na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Os conflitos, hoje, são limitados ao comércio, o que é natural em países de forte relacionamento, e acontece em outras regiões, como com os Estados Unidos e Canadá, comentou. Até a tarde de ontem, os governos do Brasil e da Argentina já tinham concluído a negociação de 24 acordos em áreas como educação, ciência e tecnologia, tecnologia nuclear e equipamentos militares. Decidiram, ainda, pôr em prática, sem esperar os outros sócios do Mercosul, o acordo que facilita vistos de residência para nacionais dos dois países. Os técnicos tentavam ainda concluir um tratado para coordenar os respectivos sistemas de fiscalização sanitária e fitossanitária.(Colaborou Raquel Landim, de Puerto Iguazú)