Título: Congresso pode funcionar no recesso
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2005, Política, p. A8

O interesse do governo em liqüidar boa parte da fatura da crise política com a conclusão das CPIs antes do ano eleitoral e da oposição em manter as denúncias de corrupção na ordem do dia devem levar ao funcionamento do Congresso nos meses de janeiro e fevereiro. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Aldo Rebelo, definiram ontem uma extensa pauta de votações para o mês de dezembro mas, reservadamente, ambos admitem a parlamentares a possibilidade de o Congresso funcionar no recesso. Independente de o funcionamento ser por auto-convocação (por iniciativa do Legislativo) ou convocação extraordinária (iniciativa do Executivo), haverá pagamento de oito remunerações aos parlamentares entre dezembro a fevereiro, o que renderá, a cada um deles, R$ 102.777,76 em rendimentos brutos (sem desconto de Imposto de Renda). Seriam três salários em dezembro (o normal, mais 13º, mais ajuda de custo referente a 2005), dois em janeiro (o salário normal e a primeira parcela da ajuda de custo prevista com a convocação extraordinária), e três em fevereiro (o normal, a segunda parcela da ajuda de custo da convocação, e a primeira parcela da ajuda de custo de 2006, praxe anual). Em tempos de baixa credibilidade da classe política, o fim do recesso reacende uma velha polêmica, nunca resolvida pelo Congresso. Os parlamentares ainda não enfrentaram a votação de projetos que tratam da redução do recesso parlamentar de 90 dias. As possibilidades de a pauta avançar em dezembro são remotas. A votação do Orçamento Geral da União está comprometida por pelo menos três razões, sendo uma de natureza política e duas econômicas. A oposição decidiu condicionar a votação do Orçamento à votação do processo de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP). A previsão é que a cassação seja apreciada hoje em plenário, mas há dúvidas. Tudo dependerá da posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga recurso de Dirceu contra procedimentos legais do processo. Nos últimos dias, quando era preciso realizar sessões para contar o prazo regimental necessário exigido antes da votação em plenário, o PT e a oposição ajudaram Dirceu. Tanto petistas quanto os oposicionistas não apareceram em plenário, para evitar dar o quórum necessário. Enquanto o PT tentava dar sobrevida ao ex-ministro e negociar nos bastidores um placar mais favorável a ele, a oposição contava com o adiamento da votação para desgastar ainda mais a imagem do governo. Além da cassação de Dirceu, pendências de Estados e municípios com a União e o governo são outros entraves à votação do Orçamento. No dia 13 de dezembro, 500 prefeitos estarão em Brasília pressionando o Congresso para só votar o Orçamento após a conclusão da votação da segunda etapa da reforma tributária. Os prefeitos querem o aumento de um ponto percentual (de 22,5% para 23,5%) dos repasses da União ao Fundo de Participação de Municípios, previsto na reforma tributária. Já os governadores defendem que o Orçamento não seja votado até que o governo defina claramente na peça orçamentária qual será o montante destinado para o ressarcimento dos Estados exportadores, conforme prevê a Lei Kandir.