Título: Palocci anuncia gasto maior com creches
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2005, Política, p. A9

O governo federal defende no Congresso que sua participação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja crescente até atingir, no quarto ano, R$ 4,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, participou de audiência pública na comissão especial da Câmara que analisa a proposta de emenda constitucional que cria o Fundeb. Anunciou ali ter aceito a inclusão das creches no sistema, ouviu críticas à política econômica e ao esforço fiscal que vem destinando mais do que a meta de superávit primário (4,25% do PIB) para o pagamento de juros da dívida, mas não foi questionado sobre as denúncias que envolvem seus assessores na Fazenda e colaboradores de Ribeirão Preto. O ministro parecia mais à vontade do que quando esteve na Câmara na semana anterior. Depois de cumprimentar os deputados da mesa, o ministro foi à platéia e apertou a mão de uma manifestante em defesa das creches que estava com uma criança. Ele a colocou no colo. Mais tarde, o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ) perguntou se ele era candidato. Ele respondeu: "Não, sou educado". Ele negou que venha a ser candidato ao governo de São Paulo. Ao mesmo tempo em que Palocci falava aos deputados, seu assessor que o acompanha há muitos anos, Ademirson Ariovaldo da Silva, prestava depoimento na CPI dos Bingos. É de Ademirson o telefone que recebeu inúmeras ligações de ex-auxiliares de Palocci envolvidos em acusações de corrupção e tráfico de influência. O secretário de Educação paulista, Gabriel Chalita, que também preside o Conselho Nacional de Secretários de Educação explicou que o Fundeb é a ampliação do Fundef e passará a atender a 52 milhões de alunos, desde a creche até a educação de jovens e adultos, mas defendeu que a União participe com um percentual maior. Segregando-se apenas os R$ 50 milhões previstos para as creches no primeiro ano, o valor por aluno seria de apenas R$ 25 anuais. Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), a proposta negociada com a Fazenda "saiu pior que a encomenda". Isso porque ela não permite corrigir desequilíbrios regionais e ainda não auxilia os municípios mais pobres. "Cerca de 74% dos municípios brasileiros têm até 20 mil habitantes e dependem totalmente da União. Esse Fundeb, dessa maneira, deixa em risco a educação para 64 milhões de pessoas", advertiu. O Fundeb, segundo o ministro, começa com investimento de R$ 766 por aluno e, no final de um ciclo de 14 anos, chegará a R$ 1.176. A Fazenda não quer a determinação de um piso nacional de salários na educação porque isso pode levar sérios problemas aos municípios menores que teriam de entrar com recursos próprios. A determinação de valores fixos na PEC, segundo Palocci, são necessários porque estabelecer porcentagens teria efeito pró-cíclico, reforçando tendências. Dessa maneira, nos períodos com menores aportes de Estados e municípios, a União também contribuiria menos. Palocci disse que o aumento de arrecadação verificado neste ano, provocado pelo crescimento do lucro das empresas, não autoriza o governo a sair gastando. "Queremos gastos sustentáveis. Por isso definimos os R$ 4,5 bilhões para o Fundeb, em quatro anos", disse. O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse que as contas do ministro durante a gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto, em 2002, foram rejeitadas porque ele aplicou apenas 60% do que a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) determina para a educação. Palocci defendeu-se dizendo que as contas não foram rejeitadas definitivamente porque o Tribunal de Contas do Estado ainda não julgou um recurso.