Título: Arrecadação fica R$ 19 bi acima do previsto
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2006, Brasil, p. A3

Setor público Reestimativa do Tesouro, de 29 de dezembro, aponta carga tributária de 16,97% do PIB em 2005

A mais recente reavaliação feita pelo governo, com base em números parciais apurados até meados de dezembro, indica que a arrecadação de receitas federais deve ter alcançado R$ 381,1 bilhões em 2005. A estimativa está nos anexos do último decreto de programação financeira do ano, publicado em edição extra do Diário Oficial da União que circulou ontem com a data de 29 de dezembro. A cifra supera em R$ 19,3 bilhões a estimada no primeiro decreto, editado em fevereiro. Só em tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, o governo calcula que deve ter arrecadado R$ 330,54 bilhões, cerca de R$ 14,83 bilhões a mais do que o volume indicado pela primeira reestimativa do ano. O valor nominal do Produto Interno Bruto (PIB) de 2005 é estimado pelos ministérios da Fazenda e Planejamento em quase R$ 1,947 trilhão. As chamadas receitas administradas devem ter atingido, portanto, 16,97% do PIB. O percentual está acima do que o governo federal tem como objetivo para os próximos anos (16%), mas ainda é menor do que o do ano anterior. Segundo estudo de carga tributária publicado em agosto passado pela Receita Federal, a arrecadação por ela administrada atingiu 17,17% do PIB nominal em 2004. Comparativamente à de fevereiro, a projeção de receita que mais cresceu é a do Imposto de Renda. Só aí, o governo acredita ter arrecadado R$ 13,14 bilhões a mais. De toda esta diferença, a maior parte refere-se ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), cuja arrecadação deve ter alcançado R$ 49,1 bilhões, R$ 8 bilhões a mais do que o esperado em fevereiro. Por outro lado, as despesas obrigatórias também superaram a primeira reestimativa. Fruto da própria elevação de receitas, as transferências não-voluntárias a Estados e municípios devem somar R$ 79,9 bilhões e não R$ 74 bilhões como se previa. A previsão referente à folha de pessoal e encargos também subiu, entre o primeiro e último decreto do ano, de R$ 91,3 bilhões para R$ 93,8 bilhões. Mesmo com elevação de despesas obrigatórias, o governo conseguiu elevar o limite de investimentos e de despesas discricionárias de custeio e reverter parcialmente o contingenciamento de quase R$ 16 bilhões que fez em relação aos valores autorizados pelo Congresso na lei orçamentária para despesas desta natureza. Sem contar os investimentos do Projeto Piloto (PPI), que podem abater a meta de superávit primário (sem juros), o decreto de fevereiro permitia aos órgãos federais empenhar R$ 71,53 bilhões. Agora, o teto foi fixado em R$ 76,9 bilhões. Só neste dia, foram liberados R$ 1,758 bilhão. Para que os valores remanescentes pudessem ser empenhados, houve muita correria nos ministérios, dias 29 e 30 de dezembro. Uma vez empenhada, a despesa pode ser realizada em 2006, na forma de restos a pagar do orçamento de 2005. Ontem, o governo ainda não tinha conseguido consolidar todos os valores inscritos em restos a pagar pelos ministérios. Inicialmente calculados em R$ 13 bilhões, eles deverão passar dos R$ 14 bilhões. No que se refere ao resultado primário do governo federal, o decreto 5.654 trabalha com a hipótese de cumprimento estrito da meta de superávit, que é de R$ 43,5 bilhões quando descontado o PPI.