Título: RS e Minas são contra proposta federal
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2006, Brasil, p. A3

Minas Gerais e Rio Grande do Sul já sinalizaram que vão recusar o acordo com o governo federal que prevê contrapartida dos Estados para a recuperação de rodovias. Mesmo sem ter recebido o convite para a reunião com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o governador Germano Rigotto antecipou que irá para dizer que não aceita o acordo que obrigaria o Rio Grande do Sul com a contrapartida de usar verbas do estado. Rigotto insiste que só tratará da "estadualização quando a União recuperar totalmente estas estradas". O problema dos gaúchos são os 1.987 quilômetros de estradas federais que foram estadualizadas, em dezembro de 2002, em troca de R$ 258 milhões que o então governador Olívio Dutra (PT) usou para pagar o 13º salário do funcionalismo e não na recuperação das estradas que foram entregues já deterioradas ao atual governo. "Devolvo o dinheiro mas não arco com este ônus", afirmou o governador. O governo de Minas Gerais também não pretende colocar recursos próprios no programa. "O presidente Lula vetou a medida provisória que estadualizava as rodovias, portanto elas ainda estão sob responsabilidade da União. Além de um novo processo de transferência, os Estados precisam de projetos de Lei nas Assembléias Legislativas que autorizem os gastos com as estradas", afirma o secretário-adjunto de Transportes e Obras Públicas, Fernando Janotti. O governo de Minas Gerais também não considera necessária a participação financeira dos Estados. Ele cita a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), como fonte suficiente de recursos para as obras.