Título: Planalto quer que Estados banquem 30% do programa de recuperação de estradas
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Valor Econômico, 04/01/2006, Brasil, p. A3

O governo inicia, na próxima segunda-feira, a operação "tapa-buraco" nas rodovias que apresentarem a situação mais crítica, independentemente se são estradas federais ou estaduais. Neste primeiro momento, foram liberados R$ 440 milhões, dos quais R$ 106 milhões serão utilizados para reparações nas estradas estadualizadas pela MP 82, em 2002. Na segunda quinzena deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai convocar uma reunião com os 14 governadores beneficiados pela medida provisória para propor um acordo: eles entrariam com 30% dos recursos para garantir a recuperação plena das estradas (obras que passam por pavimentação, duplicação e, em alguns casos, até reconstrução) e assumiriam o compromisso de mantê-las em boas condições de trafego. "O governo só assume a manutenção dessas rodovias por determinado período. Depois, devolve para os Estados. Essas estradas não são nossas", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Para essa segunda etapa, que comporá o Plano de Recuperação das Rodovias, o governo destinará R$ 1,8 bilhão. Essas decisões foram ratificadas durante reunião, no Palácio do Planalto, que durou toda a manhã de ontem. Além do presidente Lula e da ministra Dilma, participaram do encontro os ministros Alfredo Nascimento (Transportes), Silas Rondeau (Minas e Energia) e Jaques Wagner (Coordenação Política), o presidente do BNDES, Guido Mantega, além dos secretários-executivos dos ministérios do Planejamento e Integração Nacional. Segundo Dilma, os administradores estaduais terão que assumir a parcela de responsabilidade na recuperação das rodovias. No final de 2002, o governo federal editou uma medida provisória transferindo, da União para os Estados, 7,5 mil quilômetros de rodovias, e repassando R$ 1,8 bilhão para obras e manutenção. As verbas acabaram sendo gastas em outras finalidades, segundo Dilma. "Dessa vez, não vamos transferir recurso nenhum, mas eles (os governadores) terão que se comprometer, com aprovação dos legislativos estaduais, a preservar as estradas. Se eles não estiverem de acordo, não há o que fazer", disse a ministra. As obras emergenciais, com dispensa de processo licitatório, serão feitas em 4,6 mil quilômetros de rodovias federais e 2,852 mil quilômetros de estradas estaduais. Dilma negou que o Planalto esteja interessado em retomar o controle das rodovias estadualizadas. Negou também que haja intenção de privatizar essas rodovias e anunciou que, em abril deste ano, serão licitados oito lotes de rodovias federais para privatização. Ao todo, 3 mil km de estradas serão repassados para a iniciativa privada. A ministra-chefe da Casa Civil afirmou que nem toda rodovia é viável para um processo de privatização. "É preciso analisar se há condições para estabelecer uma tarifa compatível de pedágio, levando em conta o fluxo de passageiros e cargas. Privatizações na região Sul e Sudeste são mais simples do que nas regiões Norte e Nordeste."