Título: Juízes querem reduzir recursos, diz pesquisa
Autor: Fernando Teixeira
Fonte: Valor Econômico, 30/11/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Judiciário Estudo da AMB mostra que magistrados aprovam súmulas

Primeiro perfil do pensamento da magistratura brasileira desde 1999, o último levantamento feito pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), divulgado ontem em Brasília, foi o maior de todos - conta com mais de 3,2 mil questionários respondidos, em um universo de 11,2 mil sócios da entidade. O resultado indica que os juízes estão mais críticos em relação ao Judiciário - visto como moroso ou pouco confiável - e vêem com melhores olhos medidas pragmáticas como a redução do número de recursos às cortes superiores. O presidente da AMB, Rodrigo Collaço, avalia que o surgimento da "autocrítica" dos juízes com relação ao Judiciário foi a principal constatação do novo estudo. Esse posicionamento se revela em questões como a morosidade da Justiça - considerada ruim por 48,6% dos juízes - e na avaliação da necessidade de mudanças. Antes vistos como meios de "engessar" a livre atuação dos juízes das primeiras instâncias, instrumentos como súmulas vinculantes ou súmulas impeditivas de recurso têm aceitação razoável. São favoráveis à súmula impeditiva de recursos para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) 75% dos magistrados, enquanto outros 30% defendem a extensão da súmula vinculante a esses tribunais. Quase 90% deles defendem a adoção de formas de reduzir os recursos aos tribunais superiores. O Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou notas bem baixas quando o quesito é imparcialidade. De zero a dez, a nota para a independência do Supremo em relação ao Poder Executivo foi de 3,9; em relação ao poder econômico privado, foi de 4,8. Os juízes também não concordaram com a forma de nomeação dos ministros do Supremo. O modelo atual ganhou nota 1,5 e a indicação dos ministros entre membros da carreira da magistratura ganhou nota 7,8. O Supremo não se saiu bem nem no quesito agilidade: apenas 11% dos magistrados a consideraram boa. O estudo da AMB também revelou que o recém-criado Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também não goza de muita popularidade entre os magistrados. Mais de 40% deles defendem que o órgão deve ter uma função preponderante de planejamento e 55% acreditam que ele deve equilibrar essa função com a função disciplinar. Mas 51,2% dos juízes afirmaram que o CNJ, na prática, atua preponderantemente como órgão disciplinar, deixando de lado sua função administrativa.