Título: Sem acordo, não há mais tempo de vender o Besc neste governo
Autor: Alex Ribeiro
Fonte: Valor Econômico, 12/12/2005, Finanças, p. C1

Privatização Com resistência do governador de SC, situação do banco continua indefinida

O Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), o mais valioso dos ex-bancos estaduais na fila de privatização, não será mais leiloado neste governo. O Banco Central, o Tesouro Nacional e o governo do Estado ainda não chegaram a um acordo sobre a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo no banco, principal ativo da instituição financeira. E, mesmo que esse assunto fosse resolvido logo, levaria mais de um ano para fazer a avaliação do banco e concluir o processo de privatização. Numa situação semelhante, o Banco do Estado do Piauí (BEP) não deve ser vendido tão cedo, diz uma fonte do BC. A única instituição financeira com chances de ser privatizada no curto prazo é o Banco do Estado do Ceará (BEC), caso haja um desfecho favorável na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a manutenção da folha de pagamento do funcionalismo. Em tese, o acordo entre o Tesouro e o governo do Ceará para a manutenção da folha de pagamento poderia ser replicado no caso de Santa Catarina, destravando a privatização. No caso do BEC, o Tesouro concordou que cerca de R$ 70 milhões que serão arrecadados no leilão de privatização sejam revertidos para o governo do Ceará, em troca da manutenção da folha de pagamentos no banco. Esse acordo rompeu o princípio de que 100% dos recursos das privatizações devem ser revertidos para amortizar dívidas dos Estados com a União originadas no processo de saneamento dos bancos estaduais. Se aplicado no Besc, um acordo desse tipo poderia render ainda mais dinheiro ao Estado, já que sua folha de pagamentos é considerada um ativo mais valioso do que a do Ceará. O Tesouro e o governo de Santa Catarina estão discutindo o assunto, mas ainda não houve acordo. Dificulta o fato de o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique (PMDB), ter assumido compromisso contra a privatização nas eleições de 2002 - recebendo o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É pouco provável que, às vésperas de uma nova eleição, o governador mude de idéia, mesmo sabendo que perderá recursos que poderiam ser usados em obras públicas. Mesmo que o Estado e o Tesouro entrem em acordo, demoraria mais de um ano para recomeçar o processo de privatização. Recentemente, o BC encaminhou uma nota técnica ao STF afirmando que, se a decisão sobre o BEC não saísse até 31 de dezembro próximo, a avaliação do banco perderia a validade - e seriam necessários 396 dias para refazer o processo de privatização do princípio ao fim. No caso do Besc, o prazo seria idêntico, o que significa que o leilão do banco não ocorreria antes de 2007. A fonte do BC diz que, com ou sem acordo, o futuro do Besc e do BEP está definido: a legislação permite apenas que a instituição seja privatizada ou extinta. É também certo que, sem as contas do funcionalismo, o Besc, que tem 256 agências, perde grande parte de seu valor. Após uma injeção de R$ 1,539 bilhão, o banco foi federalizado e hoje está no Programa Nacional de Desestatização (PND). Suas atividades são monitoradas de perto pelo BC, que limita aplicações que se mostraram problemáticas em bancos estaduais, como empréstimos a empresas e financiamentos imobiliários.