Título: Falta de dados do Poder Judiciário é criticada em SP
Autor: Juliana Tourrucôo
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2004, Legislação, p. E2

O segundo dia do I Congresso Internacional de Excelência Judiciária, organizado pelo Instituto Nacional da Qualidade Judiciária (INQJ) e que acontece em São Paulo até quinta-feira, foi marcado por críticas à falta de informações disponíveis e atualizadas sobre o Judiciário e também pela discussão de medidas que irão dar agilidade à Justiça. "Ninguém conhece o Judiciário de fato", afirmou a professora Maria Tereza Sadek, doutora em ciência política pela Universidade de São Paulo (USP). Durante sua apresentação no painel a pesquisadora ressaltou várias vezes a ausência de transparência do Judiciário e as informações incompletas sobre o poder existentes hoje. "A idéia da caixa preta precisa ser desfeita", disse. Para a professora, um dos melhores exemplos da falta de estrutura e de interesse de organização das informações é o Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário (BNDPJ), mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com informações repassadas pelos próprios tribunais. "O Poder Judiciário nunca se preocupou com estatísticas e as informações contidas nesse banco são insuficientes para quem pretende fazer pesquisas no Brasil", afirmou. "Mesmo os dados genéricos são incompletos, e faltam dados de vários Estados." Segundo ela, por enquanto há poucas evidências mostrando o interesse do Judiciário em mudar esse quadro. No entanto, a pesquisadora elogiou a iniciativa do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo, em fazer um diagnóstico da Justiça - trabalho ainda em andamento. O encontro também incluiu discussões sobre os programas de excelência que serão implantados pelo INQJ em dois fóruns da capital paulista. Os fóruns de Itaquera e de Santana serão objetos do projeto-piloto da entidade, coordenado pela juíza Elizabeth Leão, presidente do instituto. "Primeiro faremos palestras e encontro entre os magistrados e os servidores, depois aplicaremos questionários para nortear as primeiras mudanças", afirmou.