Título: Thomaz Bastos garante a Temer que PF não irá patrulhar as eleições
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2006, Política, p. A4
Em carta ao presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) afirma que jamais cogitou "patrulhar as eleições" e que "nada mais lógico e natural que a Polícia Federal esteja pronta e preparada para responder, com rapidez, eficiência e impessoalidade, às demandas de apuração definidos como crimes eleitorais". A carta de Thomaz Bastos é uma resposta a correspondência enviada por Temer, na virada do ano, na qual o deputado considera um "equívoco jurídico e político" o emprego da PF para "monitorar" as eleições, conforme anunciara o ministro. Segundo Thomaz Bastos, "a colaboração que a Polícia Federal deve prestar à Justiça Eleitoral é para garantir, e não para cercear, o exercício dos direitos políticos". O ministro pede que Temer "não veja, em meu desejo de fazer cumprir a lei com rigor, equilíbrio e moderação, um tributo a qualquer exigência indevida do poder político". Em sua carta, o presidente do PMDB advertia para o risco de a PF ser usada tanto pelo candidato governista como pelo oposicionista. "Ao contrário", diz Thomaz Bastos, "é a própria Constituição quem reclama que o poder seja exercido para que a lei seja respeitada por todos, sem exceção". "Devo tranqüilizá-lo dizendo que os políticos e partidos, que respeitam as regras do jogo eleitoral e estão empenhados em tornar as campanhas mais competitivas e transparentes, não devem temer o apoio que a Polícia Federal prestará, no exercício de sua atribuição constitucional de polícia judiciária da União à atuação da Justiça Eleitoral", escreveu o ministro. Na carta, Thomaz Bastos cita uma frase que costumava ser dita por Ulysses Guimarães - baioneta não é voto, cachorro não é urna. "Sua fina ironia também denunciava que a polícia jamais pode servir de cabo eleitoral de ninguém. E nisso estamos e estivemos todos ode acordo". O ministro diz que nunca defendeu "uma atuação arbitrária da PF", mas somente "rigor da apuração de crimes eleitorais". Enfático, escreveu "não sugeri prática de abusos, mas o cumprimento das leis que regem a investigação policial e que tornam obrigatório o controle judicial sobre ela. Jamais cogitei patrulhar campanhas - minha história de vida definitivamente não permite deduzir o contrário". Para Thomaz Bastos, seria "incoerente e oportunista condenar o crime de caixa 2 e, com a mesma veemência, pretender afastar os instrumentos legítimos de que o Estado dispõe para erradicá-lo de nossa vida política". O ministro defende o emprego da PF. "Essa atuação é legítima, senão necessária, desde que se dê dentro dos limites legais". O ministro diz que o deputado não deve ter dúvidas: "o policial que se desviar de sua função será responsabilizado. Não permitirei que nenhum membro da instituição subordine sua relevante atividade política ao atendimento de interesses partidários". Thomaz Bastos encerra dizendo que "não se pode qualificar como policialesco o Estado em que se promove, pelos meios jurídicos legítimos, de maneira pessoal e equilibrada concreta e efetiva responsabilização dos agentes que se comportam à margem da lei, independentemente do partido a que pertençam".