Título: Aldo anuncia prioridades da convocação extraordinária
Autor: Thiago Vitale Jayme
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2006, Política, p. A4
Crise Presidente da Câmara quer discutir o Fundeb e redução do recesso
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), criticou ontem os ataques feitos à convocação extraordinária e àqueles desferidos contra a iniciativa do governo federal de abrir os cofres para tocar obras em 2006, ano de campanha eleitoral. "Em ano de eleição há muito choro de carpideira em novena encomendada. Temos de ter cuidado, porque elas aparecem tratando conjecturas sobre tudo. Eu não posso agir sobre essas conjecturas. Tenho de agir como presidente da Câmara", afirmou o deputado. Para Aldo, cabe ao presidente da Câmara cuidar "da agenda do plenário, que é pública e discutida com os líderes". E complementou, sem esconder o descontentamento com as críticas. "Temos de conviver com todas as opiniões. Gostemos delas ou não. Os parlamentares têm o direito de criticar e de apontar erros. Alguns apontam acertos também. Não podemos ficar discutindo cada opinião de cada parlamentar", afirmou. Na mesma linha, disse que "quem não quiser se deixar levar pelas pressões não deve se dedicar à vida pública". O deputado apontou quatro projetos como prioritários para votação até o fim de fevereiro, quando se encerra a convocação. Aldo tentará colocar na pauta a discussão sobre o Fundeb, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a diminuição do recesso parlamentar e o fim do salário extra para os deputados quando for necessária a convocação. Para Aldo, se o Conselho de Ética conseguir deliberar sobre os processos em tramitação no órgão e enviar alguns para o plenário, os pedidos de cassação também serão votados. O presidente da Câmara evitou fazer novas críticas ao Conselho de Ética, que o pressionou para fazer a convocação e tirou férias até o dia 9 de janeiro. E não quis comparar a presença dele na casa com a ausência dos colegas do órgão. "Tenho de julgar a minha atitude. O meu comportamento. Não posso julgar e cobrar atitude de órgãos autônomos", disse. Ele lembrou a independência do colegiado. "O Conselho de Ética é autônomo. Não vou fazer julgamento das atividades do conselho. Tem que ser julgado no cumprimento dessas responsabilidades e atribuições", completou. Aldo se colocou à disposição para dar satisfação à população ao final dos trabalhos no recesso. "Com a convocação definida, cabe esperar que ela produza os resultados. Vou trabalhar por isso e estarei a postos em fevereiro para prestar contas à população", afirmou. Ele defende a decisão de chamar os colegas ao trabalho: "Eu fiz a convocação em cima de exigências que a imprensa testemunhou o tempo inteiro, que era o Conselho de Ética. Na democracia, não se pode contentar a todos. Considero natural a pressão pela convocação e pelos resultados. São pressões legítimas". Para o resto de 2006, Aldo prevê um ano difícil e já antevê baixo rendimento das votações do plenário. "Ano será limitado pelas eleições, mas a Câmara não pode deixar de cumprir suas obrigações. Vamos fazer o esforço para que uma agenda mínima seja cumprida", afirmou. Aldo não acredita que a abertura dos cofres por parte do governo vá atrapalhar a votação do Orçamento. O PFL anunciou na tarde de ontem a intenção de propor ação direta de inconstitucionalidade contra as medidas provisórias editadas pelo Planalto para conseguir as liberações. "Tenho de tratar com os líderes e os deputados sobre as votações sem me preocupar com as liberações de verbas. Tenho confiança no espírito público e patriótico dos deputados e das deputadas", afirmou Aldo. O deputado não quis polemizar sobre a declaração feita pelo relator da CPI dos Correios, Osmar Serraglio (PMDB-PR), de que haveria um acordão entre os partidos para salvar alguns colegas acusados de envolvimento com o mensalão. "Não acredito na possibilidade de acordo nem para a cassação e nem para a absolvição. É muito difícil que isso aconteça no Conselho de Ética ou no plenário, onde há 513 deputados", afirmou. Para Aldo, "as pessoas podem oferecer a sua opinião mas só as votações poderão esclarecer de forma definitiva quaisquer dúvidas existentes em relação ao mensalão". O presidente da Câmara acredita que, mais do que a articulação dos acusados, prevalecerão a "opinião, consciência e julgamento" de cada um dos parlamentares.