Título: Indústrias querem mudar rotulagem de transgênico
Autor: Cibelle Bouças
Fonte: Valor Econômico, 05/01/2006, Agronegócios, p. B9

Biossegurança Entidades favoráveis à tecnologia querem novo decreto

Um conjunto de 11 instituições que representam indústrias de alimentos, produtores de aves e entidades pró-transgênicos enviou ontem à Casa Civil e ao Congresso Nacional pedido de revisão na legislação sobre rotulagem de alimentos que contêm organismos geneticamente modificados (OGMs). As entidades pedem a revogação do Decreto 4.680/03 e a criação de um novo decreto para regulamentar a Lei de Biossegurança (11.105/05). Patrícia Fukuma, do escritório Fukuma Advogados (que representa as entidades na ação), ressalta que, entre os principais pedidos estão o acabar com a obrigatoriedade da rotulagem de carne proveniente de animais alimentados com ração que contenha transgênicos. "O frango que come ração transgênica não é alimento transgênico e nem contém OGM. O decreto não pode obrigar a sua rotulagem". As entidades também pedem mudanças nas informações que devem ser incluídas nos rótulos e substituição do símbolo (a famosa letra T impressa em um triângulo amarelo) por outro mais "amigável". A idéia é excluir informações sobre o tipo de bactéria transgênica e só colocar a informação "contém soja transgênica". Alda Lerayer , secretária-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), afirma que a lei atual exige um excesso de informações que ajudam a confundir os consumidores. "O decreto precisa ser revisto para que a lei possa ser bem aplicada no Brasil", diz ela. O Decreto 4.680/03, que estabelece a rotulagem de alimentos que contenham transgênicos em níveis acima de 1%, está em vigor desde março de 2004 e já foi motivo de grandes controvérsias entre ambientalistas, indústrias de alimentos e governo. O resultado efetivo da lei, no entanto, é nulo: em quase dois anos de vigência, não há nenhum produto com o rótulo de "contém transgênico". Pelas análises de amostras feitas a pedido dos ministérios da Agricultura e da Justiça desde 2004, não foram encontrados nenhum produto contendo transgênicos em nível superior a 1%, o que significa que a lei de fato vem sendo cumprida. A questão é que o consumidor continua utilizando produtos geneticamente modificados sem saber. Segundo o Ministério da Justiça, já foram feitas análises em 294 produtos diferentes, que vão de sopas a doces à base de soja e não foi encontrado percentual de transgenia acima de 1%. O mesmo ocorreu nas análises feitas pelo Ministério da Agricultura em bebidas à base de soja, segundo Marcus Vinicius Coelho, coordenador de biossegurança do ministério. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou, por meio de sua assessoria que não tem feito fiscalização de produtos que contêm transgênicos por considerar que a agência tem por função fiscalizar produtos que oferecem risco à saúde humana. Segundo o órgão, problemas ligados à rotulagem devem ser fiscalizados pelos Procons. A Anvisa informou ainda que, até hoje, nenhuma empresa apresentou pedido de registro de produtos que contenham transgênicos.