Título: Lula define novo mínimo nesta semana
Autor: Cristiano Romero e Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2005, Política, p. A8

Crise Para dar reajuste maior, governo pode sacrificar correção da tabela do IR e o reajuste dos servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve definir, até o fim desta semana, o valor do salário mínimo que vai vigorar a partir de abril de 2006. A definição depende de decisões sobre quatro itens da despesa do governo federal no próximo ano: o reajuste dos funcionários públicos, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas e o ressarcimento dos Estados exportadores (Lei Kandir). A tendência é que o novo mínimo supere os R$ 321 previstos na proposta orçamentária enviada pelo governo ao Congresso. O relator do Orçamento no Congresso fez uma previsão de R$ 340, e assessores do presidente informam que Lula quer chegar aos R$ 350. Na área econômica, segundo apurou o Valor, informa-se que, quanto maior for o reajuste do mínimo, menores serão a correção do IR, o reajuste dos servidores e os repasses aos Estados com base na Lei Kandir. A proposta da equipe econômica é que o governo privilegie o aumento do mínimo, não corrija a tabela do IR e não conceda reajuste linear aos servidores. Preocupado com sua reeleição, o presidente disse à equipe econômica que pretende dar um forte aumento real (acima da inflação) ao salário mínimo, que hoje está fixado em R$ 300. Na proposta orçamentária, o governo previu reajuste de apenas 7%. Segundo cálculos oficiais, cada real de aumento do mínimo eleva em R$ 160 milhões as despesas do governo com as aposentadorias. O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), propôs que o mínimo seja reajustado para R$ 340. Isso representaria um aumento de 13,3% - mais que o dobro da inflação de 2005 - e geraria uma despesa adicional para o governo de R$ 3,04 bilhões. Segundo Merss, esse aumento já garantiria o melhor salário dos últimos 25 anos. Ontem, um assessor direto do presidente disse que Lula pode optar por um salário ainda maior que o previsto por Merss. Especula-se que esse valor pode chegar a R$ 350 (aumento de 16,6% e despesa adicional, em relação à proposta orçamentária original, de R$ 4,6 bilhões). Se isso ocorrer, a oposição promete não surpreender o governo com armadilhas como no ano passado, quando o Senado aprovou um reajuste para R$ 384, depois derrubado pela Câmara. "Se o governo colocar no Orçamento recursos suficientes para se chegar ao valor de R$ 350, a oposição não teria por que se opor, até porque este montante não chega nem perto da proposta eleitoral de Lula de dobrar o salário mínimo", afirmou o senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O reajuste impacta diretamente as despesas do governo porque cerca de 16 milhões de aposentados recebem um salário mínimo por mês. Neste ano, o déficit da previdência deverá fechar em torno de R$ 39 bilhões. Para 2006, prevendo aumento do mínimo para R$ 321, o governo estima elevação do rombo para R$ 41 bilhões. Como o mínimo será fixado em valor superior a R$ 321, o déficit será ainda maior. Na avaliação da área econômica, apesar do forte impacto sobre as contas da Previdência, é possível dar um aumento maior ao salário mínimo, desde que o governo não abra mão de certas receitas e não eleve outras despesas. Se concordar em reajustar em 10% os valores da tabela do IR, o governo abrirá mão de uma receita anual de R$ 2,8 bilhões, 61% dos recursos necessários para bancar o reajuste do mínimo para R$ 350. A equipe econômica é contra também a concessão de um reajuste linear para os funcionários públicos. Alega que os reajustes de algumas categorias dos servidores já acordados em 2004 e neste ano terão impacto de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões na folha de pessoal de 2006. Esses recursos ainda não estão previstos no Orçamento de 2006, portanto, a concessão de aumento linear aos funcionários elevaria ainda mais a despesa de pessoal, diminuindo o espaço para o reajuste do salário mínimo. Na proposta orçamentária, o governo não previu recursos para ressarcir os Estados exportadores. "Não há regulamentação prevendo esses pagamentos", diz um ministro. Pressionada pelos governadores, a União acabou repassando, em 2005, R$ 4,3 bilhões. Para 2006, aceita repassar o mesmo montante, mas deixou para o relator Carlito Merss tomar a decisão. O deputado acena com o ressarcimento de apenas R$ 3,4 bilhões em 2006. Ele considera a Lei Kandir "injusta", a "Lei São Paulo". "É um saco sem fundo que beneficia o maior Estado do Brasil. Qualquer valor liberado representa pouco em relação ao que Estados e municípios perderam", criticou. Merss informou ontem que a consultoria técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso projetou arrecadação adicional de R$ 9,98 bilhões para 2006. O coordenador de Previsão e Análise de Receitas Federais, Raimundo Elói de Carvalho, alertou, no entanto, para a ausência de sinais que garantam, no ano que vem, o aumento verificado em 2005 (de 21%) na arrecadação do IR das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dos R$ 15,6 bilhões arrecadados acima da expectativa em 2005, o IRPJ contribuiu com R$ 12,8 bilhões e a CSLL, com R$ 2,8 bilhões. O problema, segundo Carvalho, é que esse fenômeno foi concentrado em alguns setores. Portanto, explicou ele, não há como prever o mesmo movimento em 2006. Merss tem, em tese, apenas esses R$ 10 bilhões do possível excesso de arrecadação para acomodar demandas por despesas que, somadas, chegam a R$ 27,5 bilhões - salário mínimo de R$ 350,00 (despesa de R$ 4,6 bilhões); criação do Fundeb (R$ 1,1 bilhão); reajuste dos servidores (R$ 3,2 bilhões); novas verbas para a Saúde (R$ 4,7 bilhões); Lei Kandir (R$ 10,7 bilhões); reajuste de 10% da tabela do IR (R$ 2,8 bilhão); indenizações para anistiados (R$ 400 milhões). O relator acredita que o Orçamento pode ser votado até 22 de dezembro. Ele disse que, se não for aprovado este ano, o governo poderá editar medidas provisórias para garantir o funcionamento dos ministérios. (Colaborou César Felício, de São Paulo)