Título: Renan rejeita acordo que obrigue recesso em janeiro
Autor: Caio Junqueira e César Felício
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2005, Política, p. A8

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enviou ontem dura mensagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao afirmar que não compactuará com eventuais investidas do governo federal para forçar o recesso parlamentar em janeiro de 2006. "Se o governo pensa no recesso para dar férias à crise, para paralisar investigação e para não dar prosseguimento ao julgamento dos acusados, não vai contar comigo para essa pretensão", disse, em passagem pelo aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A declaração de Renan é uma resposta às tentativas do governo de evitar o funcionamento do Congresso durante o recesso parlamentar. Apesar de pertencer à ala governista do PMDB, o presidente do Congresso sofre pressões da oposição para que haja trabalho legislativo durante o recesso e, assim, as investigações das CPIs e os processos no Conselho de Ética tenham continuidade. Recentes episódios, como a decisão do PT de apoiar a manutenção da verticalização das coligações, desgastaram a relação entre o presidente do Senado e o governo. "Não terei crise existencial, se for necessário convocar, convocarei. A sociedade não entenderia se recesso fosse confundido como paralisação das investigações, como fôlego para os acusados e fuga para não votar o Orçamento da União. O preço político maior seria não convocar." Outra questão que afeta o calendário político e acirra o conflito entre governo e oposição é a votação do Orçamento. Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso depois de sua aprovação até o dia 15 de dezembro, nesta quinta-feira. Não há acordo entre o governo e a oposição para a aprovação. O PFL, por exemplo, promete obstruir. "Eles que façam um acordo com seus mensalistas para votar", afirmou o presidente da sigla, senador Jorge Bornhausen (SC), referindo-se à acusação, feita em junho pelo ex-deputado Roberto Jefferson, de que o governo fazia pagamentos regulares a deputados em troca de fidelidade . A alegação para a resistência, segundo o líder da bancada pefelista na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), é a concessão do empréstimo do Banco do Brasil para o governo do Mato Grosso do Sul, que é petista, pague o 13º do funcionalismo. "O governo dá um tratamento discriminatório aos Estados e municípios", disse Maia. Renan diz estar trabalhando pela aprovação dentro do prazo, mas dá sinais de que aposta na votação apenas em 2006. Questionado se o Congresso votaria o Orçamento, devolveu prontamente: "Este ano?" Um dos principais pontos de debate do Orçamento é o valor do novo salário mínimo. Embora no relatório do deputado Carlito Merss (PT-SC) conste R$ 321, há rumores de que Lula deseja impulsionar sua reeleição concedendo um salário de R$ 350, o maior aumento real do mínimo durante o seu governo. Ambos os valores diferem, porém, do que pretendem as centrais sindicais: R$ 400. O senador alagoano evitou especificar o valor que julga viável. "O melhor salário mínimo é aquele que a economia pode pagar", repetiu, depois da insistência dos jornalistas em relação a uma posição mais direta sobre o tema.