Título: CVM já investiga operadora em dois inquéritos
Autor: Daniel Rittner e Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 13/12/2005, Empresas &, p. B3

Antes mesmo da reclamação formal feita ontem pelos novos administradores da Brasil Telecom (BrT), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já abriu pelo menos dois inquéritos para investigar atos da antiga administração. Segundo apurou o Valor, um deles foi aberto em meados de setembro para investigar eventuais irregularidades nos contratos publicitários com a as agências SMP&B e DNA. Já o segundo processo foi aberto em função do cancelamento de uma assembléia no dia 27 de julho, na época em que os fundos de pensão e o Citigroup ainda tentavam afastar o Opportunity da gestão, e investiga eventual conduta irregular do ex-presidente do conselho de administração da BrT, Luis Octávio Motta Veiga e do ex-diretor financeiro, Paulo Pedrão. Procurada ontem, a CVM confirmou a existência de inquéritos, mas afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comentaria o teor dos processos, em função da fase em que se encontram. Após notícias veiculadas em meios de comunicação sobre contratos que seriam irregulares entre algumas companhias abertas e as agências publicitárias DNA e SMP&B, a CVM enviou equipe para uma fiscalização in loco na BrT, que ocorreu durante o mês de agosto. A partir dos dados levantados pela fiscalização, a área técnica da autarquia decidiu pela abertura de um inquérito administrativo para investigar o assunto de maneira mais aprofundada e, eventualmente, solicitar indiciamentos de responsáveis, o que pode resultar em julgamento e punições pela autarquia, caso o colegiado conclua que as irregularidades foram efetivamente cometidas. A assessoria do Opportunity lembrou que a ex-presidente da BrT já prestou esclarecimentos sobre os contratos para a CPI e explicou que os referidos contratos eram uma espécie de guarda-chuva, nos quais eram previstos R$ 50 milhões em cada, mas que desse total só foram efetivamente despendidos pela BrT, R$ 188 mil e que no dia 29 de junho, os mesmos foram suspensos. De acordo com um despacho disponível no site da autarquia, o outro processo administrativo está em fase de defesa dos indiciados. O despacho, que prorroga o prazo das defesas até fevereiro de 2006, informa que o processo foi aberto para "apurar ocorrência de infração dos artigos 154 e 156 da lei nº 6.404/76, por membro do conselho de administração da Brasil Telecom Participações, e pelo ex-diretor de relações com investidores da mesma empresa". O artigo 154 trata de desvio de poder e o artigo 156 de conflito de interesses. O processo foi iniciado porque, às vésperas da data marcada para ocorrer uma assembléia para a troca de administradores a mesma foi cancelada com base em decisões liminares, mas acabou ocorrendo posteriormente. O ex-presidente do conselho da BrT informou que ele e seu advogado estão organizando a defesa, de acordo com os trâmites normais dos processos na CVM. Motta Veiga já presidiu a autarquia, entre setembro de 1986 e janeiro de 1988.