Título: Reforma política vai à CCJ na próxima semana
Autor: Maria Lúcia
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2004, Política, p. A8

Há chances reais de o ano ser encerrado com a votação da reforma política na Câmara, previu ontem o presidente da Casa, João Paulo Cunha. "Provavelmente na semana que vem começa a votação da reforma política na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, estará pronta para a votação em plenário", afirmou ele. João Paulo disse que a votação da reforma poderá ser definida hoje em reunião de líderes. Ontem, em audiência pública na CCJ da Câmara, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, sugeriu aos parlamentares que modifiquem o texto da reforma para minimizar as resistências políticas ao modelo de lista fechada (em que o eleitor vota na legenda, e os partidos políticos organizam uma lista com os nomes dos candidatos). Jobim defende que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política estabeleça uma regra geral para a implementação da lista fechada, mas que cada partido tenha a autonomia para definir, internamente e de acordo com o seu estatuto, os nomes que a comporão. Por exemplo: pelo menos 20% dos nomes serão escolhidos por critérios regionais; ou, cada corrente partidária terá direito a indicar uma lista de nomes, chegando-se, em seguida, a um denominador comum na legenda. "O que não se deve é aprisionar todos os partidos num modelo exclusivo. Faz-se uma regra geral pactuada, abrindo-se a possibilidade de o partido escolher o modelo (as regras para definir os nomes que estarão na lista)", afirmou Jobim. O ministro do STF elogiou a proposta de lista fechada preordenada (que levaria em conta, em 2006, os resultados eleitorais da eleição passada), até que se implante apenas a lista fechada. O cientista político Jairo Nicolau, do IUPERJ, que também participou da audiência na CCJ, afirmou que o Congresso optou por uma reforma política radical. "Vai ser uma nova forma de se fazer política, que nós não sabemos como vai ser". Segundo ele, o financiamento público integral das campanhas políticas e a lista fechada, os dois principais eixos da reforma, são temas de difícil aceitação popular. O ministro Jobim disse que é preciso arriscar e mudar o sistema político-eleitoral, que está esgotado. "O modelo é inteligente, de ruptura. Vocês não estão discutindo a eleição de 2006. Estão discutindo o futuro do país. O tempo da história do país não pode ser confundido com o tempo da nossa geração", sentenciou Nelson Jobim. O ministro afirmou ainda que, com o fortalecimento dos partidos - devido à lista fechada - e o financiamento público de campanha, ficará mais consolidada a relação dos políticos com as legendas, o que levará o Executivo a ter uma relação de maior transparência com o Legislativo. No atual sistema, analisou Jobim, "as negociações são políticas e se fazem por nichos". "O problema está no modelo institucional que nos conduz a condutas que podem ser - para aqueles que não conhecem a situação - amorais ou não éticas, mas nada mais é do que uma condição imposta pelo modelo e seus desdobramentos". Para Jairo Nicolau, o financiamento público de campanha não distribuirá de forma totalmente equilibrada os recursos, mas é sem dúvida um salto de qualidade. Ele sugeriu inclusive que, caso a proposta não seja assimilada, os deputados fixem um teto para financiamento de empresas privadas. "Estamos diante de um excelente projeto. A hora é boa para resolvermos isso. Ninguém agüenta mais", disse Nicolau.