Título: TSE decide destino das coligações em 2006
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2005, Política, p. A12

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá o destino das coligações nas eleições do ano que vem. A decisão seria tomada na noite de ontem pelos sete ministros da Corte. Eles iriam julgar uma consulta formulada pelo nanico PSL. O PSL perguntou ao TSE se um partido pode fazer nos estados alianças diferentes da coligação nacional. Até as 22h de ontem, a votação não havia sido iniciada. Havia duas expectativas no TSE. Primeiro, a possibilidade de um ministro pedir vista. Com isso, o TSE daria tempo para o Congresso amadurecer a discussão sobre a "verticalização" - como é chamada a norma que obriga os partidos a respeitarem nos estados as alianças feitas no plano nacional. Esse pedido de vista seria feito pelo ministro Caputo Bastos logo após o voto do ministro-relator da consulta do PSL, Marco Aurélio Mello, disseram observadores do dia-a-dia do tribunal. A segunda expectativa era a de o TSE decidir de uma vez por todas a regra para as coligações, sem pedidos de vista. Nessa hipótese, os observadores do TSE acreditavam, até o início da sessão de ontem, que os ministros iriam manter a "verticalização". Caso essa decisão se confirmasse, os parlamentares descontentes com a decisão teriam que aprovar a liberalizaçãor, em emenda constitucional. O TSE aprovou a regra da verticalização em março de 2002, seis meses antes das eleições daquele ano. A composição do tribunal, naquela votação, era totalmente diferente da configuração atual. Na época, a "verticalização" foi decidida pelo voto dos ministros Nelson Jobim, Ellen Gracie, Luiz Carlos Madeira, Fernando Neves, Sepúlveda Pertence, Sálvio de Figueiredo e Barros Monteiro. Nenhum deles votaria ontem. A composição atual do TSE conta com os ministros Carlos Velloso, Marco Aurélio, Caputo Bastos, Carlos Ayres Britto, Gomes de Barros, Gerardo Grossi e Cesar Rocha. Há ministros substitutos que poderiam participar da votação na ausência dos titulares. Por exemplo, Cezar Peluso substitui Britto e Marcelo Ribeiro vota na ausência de Caputo Bastos. A Lei Eleitoral (9.504) dá liberdade às coligações, mas a Constituição determina que os partidos devem ter "caráter nacional" e a Lei dos Partidos Políticos endossa a necessidade de nacionalização dos partidos. Nas sucessivas tentativas do Congresso de levar o fim da verticalização à votação, não houve consenso. PT e PSDB são favoráveis à sua manutenção. Todos os demais partidos são contrários.