Título: Processo é marcado por críticas à falta de coordenação entre órgão federais
Autor: Daniel Rittner
Fonte: Valor Econômico, 16/12/2005, Empresas &, p. B8

A liminar da Abragef suspendendo o leilão de energia foi o ápice de uma semana onde não faltaram reclamações e críticas com relação às regras e à condução do processo de compra de energia pelo governo. Os investidores vêm reclamando de questões como a falta de transparência das regras - o que levou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério de Minas e Energia (MME) a divulgarem novas portarias nas últimas duas semanas explicando a metodologia de cálculo usado, para definir os parâmetros que vão balizar a definição dos preços que serão pagos no leilão. Houve críticas ao estabelecimento de um limite de preços para a energia hidrelétrica nova, de R$ 116 o MWh; e o método de reajuste da energia gerada pelas térmicas, que terão seus custos fixos corridos ou pelo IPCA, ou pelo IGPM, ou cesta de moedas. Até as instalações escolhidas para o evento - o Ceasar Park, no Rio, em substituição ao Meliá, em São Paulo, onde ocorreram os leilões anteriores - foram criticadas pelos executivos. Eles reclamaram do tamanho dos quartos: muito pequenos para equipes formadas por até 12 homens que permanecerão trancados por horas caso o leilão ocorra; e também não gostaram de alguns detalhes como a falta de um elevador exclusivo para os participantes e da má-qualidade dos serviços durante os treinamentos. Entre os investidores, a avaliação mais suave é de que falta coordenação entre os diversos órgãos de governo. Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), que congrega os principais investidores privados em geração no país, diz que uma das conseqüências dessa desorganização deve ser a falta de apetite dos investidores. "Acredito que algumas concessões não serão vendidas e também algumas usinas com energia 'botox' ficarão de fora." A lista de empresas que depositaram garantias físicas para participar do leilão só foi divulgada pela Aneel ontem no fim da noite, 24 horas depois do fim do prazo. Das 32 empresas que haviam se pré-qualificado para disputar as concessões de novas usinas hidrelétricas, apenas 11 depositaram as garantias, segundo Comissão Especial de Licitação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ficaram de fora da licitação, entre outras, as holdings CPFL Energia e Energias do Brasil, conforme havia antecipado o Valor. Podem concorrer por termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas e projetos de ampliação ou importação de energia 14 empresas ou consórcios, e 49 empresas disputarão projetos que já estão em operação e cuja energia está sem contratação. Trinta e duas empresas depositaram garantias para comprar energia no leilão. Ontem à noite também existiam dúvidas quanto ao número de usinas que obtiveram licenciamento ambiental. A Aneel informou que não divulgaria a relação das novas hidrelétricas que poderão ser ofertadas devido à suspensão do evento por decisão liminar. Ontem, até às 20 horas, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, tentava, em seguidos telefonemas para Brasília, meios de derrubar a liminar. Um de seus interlocutores era o desembargador Aloísio Palmeira, presidente do Tribunal Regional de Justiça. "Se não for realizado hoje, faço no primeiro semestre. Mas não conto com essa hipótese", disse.