Título: Orçamento deve ser aprovado até 23 de dezembro
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2004, Política, p. A9

Congresso Relatório altera indicadores e eleva a estimativa de receitas primárias em R$ 7,4 bilhões

Uma reunião do colegiado de líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) definiu ontem o cronograma de tramitação do projeto de lei orçamentária da União para 2005. A previsão é de que o projeto seja aprovado no máximo até dia 23 de dezembro. O parecer final do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR) deverá ser apresentado até dia 20. A fase de apresentação de emendas parlamentares ao Orçamento irá até dia 30 de novembro. Foi feito também um acordo para votação, pelo menos em parte, dos créditos adicionais e extraordinários propostos pelo Executivo ao Orçamento de 2004, quase todos com origem em remanejamento de despesas. Só de créditos adicionais (suplementares e especiais), há quase 130 projetos na pauta da CMO. Os pedidos de crédito extraordinário chegam a 37. Os deputados e senadores da comissão concordaram em votar na terça-feira da próxima semana pelo menos aqueles projetos e medidas provisórias relacionados a despesas de pessoal da União em 2004. Dois dias depois, na quinta-feira, será a vez dos projetos de decreto legislativo liberando a retomada de obras reabilitadas pelo Tribunal de Contas da União a receber recursos orçamentários. São obras cuja liberação de recursos havia sido suspensa por irregularidades, agora já sanadas. Entre os projetos de crédito adicional para 2004 que estão na pauta da comissão, há muitos relacionados a investimentos. A votação deles, porém, será mais complicada. Muitos parlamentares já avisaram que vão rejeitar projetos de remanejamento de verbas cuja fonte sejam emendas parlamentares ao Orçamento de 2004. A oposição, principalmente, não aceita que o governo corte emendas aprovadas para atender a seus próprios projetos, advertiu o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE). Ele acusou o governo de discriminar "o Congresso em geral e a oposição em particular". Embora tenha participado da reunião que definiu o cronograma, Guerra advertiu que não necessariamente ele será cumprido. Ele não descartou a possibilidade de obstrução por parte dos oposicionistas, se houver entendimento de que o governo está tentando aprovar o projeto sem uma adequada análise. O parecer preliminar do relator, que ficou pronto na última sexta-feira, alterou alguns indicadores usados pelo governo, como crescimento da economia e inflação em 2005. Tais alterações elevaram a estimativa de receitas primárias do Orçamento em R$ 7,4 bilhões, o que porém, é pouco para atender a despesas omitidas no projeto original do Executivo e as emendas parlamentares, disse Jucá. Só para despesas geradas por fatores que vieram depois da elaboração do projeto original (basicamente de pessoal e referentes a contrapartidas de empréstimos de organismos multilaterais) estão faltando cerca de R$ 1 bilhão, disse o relator. Jucá lembrou ainda que o Congresso também precisa incluir no projeto compensações da União aos Estados por perdas da Lei Kandir (desoneração de ICMS sobre exportações e bens de capital). Os Estados estão pedindo R$ 9,1 bilhões, mas dificilmente vão levar.