Título: Ex-ministros divergem sobre autonomia
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 09/01/2006, Política, p. A5

Os dois últimos ex-ministros das Comunicações têm visões diferentes sobre o grau de autonomia da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a responsabilidade do ministério na fiscalização de contratos e atos administrativos dos Correios. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) ocupou a pasta no início da administração, quando o PDT ainda estava no governo. A gestão de Miro merece elogios no sub-relatório de contratos dos Correios elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). Na época, houve redução dos preços cobrados por empresas privadas por serviços da Rede Postal Noturna (RPN). A empresa Skymaster, amplamente investigada na CPI, foi a única que se recusou a baixar o preço numa negociação amigável. A empresa participou em seguida de uma licitação e, para vencer, foi obrigada a apresentar preços menores que os praticados pela Varig. "Me chamou atenção a facilidade com que as empresas reduziram os preços", disse Miro Teixeira ao Valor. Por ordem dele, o presidente dos Correios na época, Airton Dipp, criou uma comissão especial para analisar contratos da ECT. O ex-ministro conta que, ao assumir, tomou conhecimento de um prejuízo operacional injustificável dos Correios. Em parceria com Dipp, foram estabelecidas uma série de ações, entre elas a disponibilização das contas dos Correios na internet. Já o deputado e ex-ministro Eunício Oliveira (PMDB-CE), que ocupou o cargo a partir de março de 2004, acha que o Ministério das Comunicações não tem a menor ingerência na ECT. A CPI já recebeu denúncias de um suposto elo entre o ex-ministro e empresas prestadoras de serviços dos Correios, mas nada foi investigado e muito menos provado. "O ministro não nomeia nem o presidente dos Correios, nem os diretores, nem gerentes. O ministro nem sequer faz parte do Conselho Administrativo da ECT. É uma empresa pública, com total autonomia", alega o pemedebista. Ele considera que há apenas uma vinculação entre o ministério e os Correios, e não uma subordinação. "O ministro não toma conhecimento de absolutamente nada", disse ao Valor. Eunício, assim como o presidente nacional do PMDB, Michel Temer, não cogita a hipótese de seu partido sair desgastado das investigações da CPI. Eunício foi um dos responsáveis pela indicação de João Henrique de Almeida Souza para a presidência da ECT. "A investigação vai atingir pessoas que por acaso estejam envolvidas, mas não o partido. O PT tinha diretores nos Correios, o PDT, e outros", enfatiza o deputado. Ele afirma ainda que o ministro não tem autonomia para nomear nem para demitir o presidente e diretores dos Correios. (MLD)