Título: Governistas convencem tucanos a votar PPPs
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2004, Política, p. A9

O Senado quer concluir ainda esta semana a tramitação do projeto de lei que institui normas para a contratação de parcerias público-privadas (PPPs). Para tanto, os senadores que representam os diversos partidos na discussão da matéria acertaram ontem uma data para votação nas comissões. Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto será votado em sessão extraordinária marcada para amanhã, às 10h. Em seguida, às 11h30 do mesmo dia, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passando nas duas, o projeto estará pronto para ir ao plenário do Senado, o que pode acontecer ainda nesta quinta-feira. Diante do acordo de mérito firmado na semana passada, envolvendo todos os partidos, não deverão surgir obstáculos à aprovação, prevê o líder do governo no Senado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A votação na CAE, em tese, poderia ter ocorrido na sessão ordinária de ontem. Mas houve pedido de vistas por parte do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A concessão de 48 horas de prazo pelo presidente da CAE, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), já era esperada. Afinal, explicou Mercadante, o texto resultante do acordo de mérito ficou muito diferente do que veio da Câmara dos Deputados e também do primeiro substitutivo proposto pelo relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Se as previsões se confirmarem e o plenário aprovar a matéria esta semana, a Câmara dos Deputados, para onde o projeto voltará em função das modificações sofridas, teria tempo hábil de apreciá-lo ainda em 2004. Isso permitiria à União entrar 2005 já fazendo licitações visando à contratação de parcerias para resolver gargalos na área de infra-estrutura. Nem mesmo as reclamações do governo do Estado de São Paulo deverão atrapalhar a aprovação do projeto, previu Mercadante. Por causa da centralização da análise de risco fiscal de todos os projetos de PPP, inclusive estaduais e municipais, no Tesouro Nacional, o governador tucano Geraldo Alckmin ameaçou trabalhar contra a aprovação do novo texto. Porém, segundo informou Mercadante, após conversar com ele e também com o senador e companheiro de partido Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alckmin assegurou que não criará objeções. Conforme o líder, a preocupação do governador não é exatamente com o fato de os Estados e municípios dependerem de parecer prévio do Tesouro Nacional para poder contratar PPPs. O verdadeiro temor diz respeito ao risco de o Tesouro demorar muito para fazer essa análise. Diante disso, Mercadante sugeriu que seja incluído no texto do projeto um prazo para emissão do parecer pelo Tesouro. Em tese, o senador acha isso desnecessário porque o prazo de dez dias para a análise de operações de crédito dos Estados e municípios, por analogia, se aplicaria às PPPs. Mas se for para tranqüilizar governadores, Mercadante não vê problemas em fazer mais um pequeno ajuste no texto. Aloizio Mercadante disse ontem que falaria também com o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, do PMDB. Ele foi outro que protestou publicamente contra a obrigatoriedade de as PPPs estaduais serem submetidas à análise do Tesouro Nacional.