Título: TSE aumenta rigor na prestação de contas dos partidos
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 10/01/2006, Política, p. A6

Eleições Tribunal também estuda medidas para coibir excessos na propaganda eleitoral na televisão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, ontem, um pacote de normas para as eleições deste ano com o objetivo de aumentar o rigor nas prestações financeiras dos partidos e evitar a formação de caixa 2. As empresas terão que depositar as suas contribuições de campanhas em contas específicas dos candidatos, registradas num CNPJ eleitoral a ser aberto apenas para a campanha. Os candidatos terão que prestar contas de suas contribuições e gastos a cada 15 dias e esses dados irão para a internet. Dessa forma, as doações das empresas se tornarão públicas durante o período eleitoral, e não depois, como ocorreu em 2002. Naquela eleição, os candidatos tinham até um mês, após a eleição, para informar as suas receitas e despesas à Justiça Eleitoral. Agora, o TSE pretende que as prestações estejam prontas até a antevéspera da eleição. Essa antecipação na prestação de contas deverá criar um novo componente político na campanha. Os partidos poderão denunciar os seus adversários por supostos erros nas prestações de contas em pleno processo eleitoral. Na verdade, a denúncia está aberta, explicou o presidente do TSE, ministro Carlos Velloso. "Qualquer cidadão poderá apresentar denúncias à Receita Federal sobre contas dos candidatos e partidos políticos", disse Velloso. O sistema de denúncias será formalizado numa portaria conjunta do TSE e da Receita, apresentada ontem pelo presidente da Corte Eleitoral. "Estamos convocando o cidadão a participar do processo de fiscalização dos candidatos conosco", completou Velloso. Os partidos também poderão apresentar denúncias uns contra as prestações dos outros, durante o período eleitoral. "Se qualquer doador, fornecedor, partido ou cidadão perceber uma incongruência, ele poderá denunciar", explicou o ex-ministro do TSE, Fernando Neves, convocado pelo tribunal para ajudar na elaboração das normas das eleições deste ano. As regras das próximas eleições tiveram como pano de fundo as denúncias de utilização de caixa 2 pelo PT. Para Velloso, esse foi o lado positivo da crise. "A crise política nos ajudou a aperfeiçoar normas que irão dificultar o banditismo do caixa 2", comentou o presidente do TSE. As novas normas terão conseqüências serão claras para empresas e candidatos. Os saques das contas eleitorais só poderão ser efetuados em cheque nominal. Nada em dinheiro. Quem descumprir essas regras sofrerá penas eleitorais e fiscais, disse o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, também convocado pelo TSE para sugerir as regras das eleições deste ano. Velloso advertiu que os comitês eleitorais devem evitar o uso de dinheiro em espécie. Qualquer quantia em notas encontrada em comitê de campanha constitui séria irregularidade, enfatizou o presidente do TSE. Fernando Neves avaliou que as regras mais rígidas não deverão afastar as empresas dos candidatos. Pelo contrário, para ele, quem doa o fará com maior segurança. Isso ocorrerá, segundo o ex-ministro, pois aumentaram os incentivos para que os candidatos adotem posturas corretas com relação às contribuições que recebem na campanha. "O eleitor poderá verificar de onde provém os recursos antes da data da eleição. Logo, isso será levado em conta na hora do voto", explicou. As mudanças serão fixadas em três instrumentos jurídicos: uma portaria, uma instrução normativa e uma resolução. Os dois primeiros (portaria e instrução) já estão prontos e serão assinados hoje por Velloso e pelo secretário da Receita, Jorge Rachid. A resolução terá de passar pelo julgamento dos ministros do TSE. Velloso garantiu, ontem, que o texto, com 68 artigos, será aprovado até 5 de março - data limite para fixação das regras das eleições deste ano. Ele acredita que será difícil os ministros não concordarem com regras propostas a pedido do próprio tribunal. Até 5 de março, o TSE poderá investir numa nova frente de regras de campanha: a propaganda eleitoral na televisão. O objetivo, segundo Fernando Neves, é "estabelecer limites e conter excessos". A campanha na televisão é um desafio para o tribunal que, nas últimas eleições, viu-se atolado de pedidos de direito de resposta para julgar. Alguns pedidos chegavam ao tribunal poucas horas depois de a campanha ser veiculada. Como a resposta tinha que ser rápida, era comum os ministros do TSE entrarem pela madrugada analisado ações contra propagandas de candidatos. Carlos Velloso destacou um artigo da resolução do do TSE sobre as regras das próximas eleições: O candidato é sempre responsável pela arrecadação e pela prestação de contas. "Com isso, o candidato não pode mais por a culpa no tesoureiro?", perguntou um jornalista. "Sem dúvida nenhuma", respondeu o presidente do TSE.