Título: CVM investiga marcação a mercado
Autor: Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 17/11/2004, Finanças, p. C1

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu ontem uma autorização especial ao interventor do Banco Santos para fechar os fundos de investimento da instituição para resgates por um prazo de até 30 dias. A medida foi tomada para proteger os interesses dos próprios cotistas, uma vez que há suspeita de problemas de marcação a mercado de ativos nas carteiras, o que pode promover distribuição injusta de patrimônio. Segundo o superintendente de relações com investidores institucionais da CVM, Carlos Eduardo Sussekind, há cerca de dois meses o Banco Santos já era investigado pela autarquia. O que acendeu o alerta amarelo na CVM foi a grande quantidade de Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) nas carteiras dos fundos. "Essas CCBs são ativos extremamente difíceis de serem contabilizados", disse Sussekind. "São recebíveis dos mais diferentes tipos de crédito, cujo risco individual é muito complicado de ser medido." Ele espera receber um relatório final da sua equipe de fiscalização até o fim do mês e, de acordo com o conteúdo deste, é possível que ocorra inclusive a abertura de processos no âmbito da autarquia, caso irregularidades tenham sido detectadas. O interventor nomeado pelo Banco Central, Vânio Cesar Aguiar, terá 15 dias para informar à autarquia a evolução dos fatos relativos as carteiras de fundos de investimento. Os bancos que emitem as CCBs costumam usar como argumento em favor desses títulos o fato de que, ao contrário dos CDBs, onde se corre inteiramente o risco do banco emissor, há uma garantia a mais, com o lastro da instituição que recebeu o crédito. Ou seja, mesmo que o banco tenha problemas, ainda há uma chance de receber o pagamento da empresa para a qual foi emitido o crédito. No entanto, na hora de lastrear um fundo com esse ativo, há uma dificuldade para apontar seu real valor de mercado. E esse é o problema que está sendo evidenciado agora. Ou seja, se todo mundo sacar, o último da fila pode ficar apenas com um CCB nas mãos. "Não se sabe o preço desse ativo, podemos trabalhar junto com o administrador para chegar a uma solução para isso", disse Sussekind. Alguns dos CCBs emitidos no mercado têm ratings feitos por agências e vários recebem notas muito boas, consideradas de "baixo risco". Mas a idéia de os fundos poderem aplicar livremente em CCBs, instrumento recentemente criado, já não era vista com bons olhos pelo superintendente, que não descarta sugestões para o estabelecimento de limites a esses ativos via mudanças na Instrução 409 ou pela auto-regulação do setor. Alguns fundos abertos a investidores individuais ou a empresas podem apresentar perdas nas cotas a partir de hoje. Sabe-se que alguns gestores mantinham CDBs dos Banco Santos nas suas carteiras e o procedimento esperado, como ocorreu em casos anteriores e como fez a Funcef, é provisionar esses títulos, zerando o seu valor na carteira. (CV