Título: Governo autoriza INPI a contratar
Autor: Josette Goulart
Fonte: Valor Econômico, 19/12/2005, Legislação & Tributos, p. E1

Propriedade Industrial Aumento de funcionários deve agilizar análise de marcas que demora cerca de seis anos

O governo autorizou a contratação de 440 funcionários para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), após mais de um ano de insistência. Esse era o principal pleito da atual diretoria da entidade e do próprio ministro do desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, cujo objetivo é o de agilizar os processos de análise de marcas e patentes. Furlan chegou a dizer que sairia frustrado do ministério, ao fim do mandato, caso não conseguisse alavancar o instituto. A permissão para contratar veio na sexta-feira na forma da Medida Provisória (MP) nº 269, publicada no Diário Oficial, e chega exatamente quando as estatísticas do instituto atingem seus piores índices: seis anos para análise de uma marca. Hoje, há no INPI 630 mil pedidos ainda não analisados pelos técnicos do instituto e outros 130 mil pedidos de registros de patentes. Para se ter uma idéia da defasagem, de janeiro a novembro deste ano, o INPI analisou pouco mais de 41 mil pedidos de marcas e 8.720 de patentes. O quadro de funcionários é de 628. Os pedidos de marcas estão distribuídos entre 46 examinadores, os de patentes estão nas mãos de 120 funcionários. Com a contratação, o quadro de examinadores de marcas muda para 106 examinadores e os de patentes salta para 360. O edital para o concurso sairá somente em janeiro. Depois de realizado, os novos examinadores ainda passam por uma fase de treinamento que durará cerca de seis meses. Apesar de a contratação representar um grande passo para a entidade, seus dirigentes sabem que é preciso ainda outras medidas para reduzir o estoque de processos. Assim como diminuir de seis anos para um ano o prazo para a concessão de uma marca. As instituições de propriedade industrial também estão preocupadas e mobilizadas. No início do mês, mais de dez entidades enviaram um pedido ao ministro da Justiça para que se agilize a análise da regulamentação do artigo 239 da Lei de Propriedade Industrial. As instituições enviaram no primeiro semestre uma minuta de decreto regulamentador que prevê a autonomia financeira e administrativa do INPI. O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, e grande parte dos agentes de propriedade intelectual e especialistas defendem a idéia de que todo dinheiro que entrar no instituto seja usado pelo próprio INPI. O instituto é superavitário, ou seja, arrecada mais do que gasta em toda a sua estrutura, mas todos os recursos são repassados ao governo primeiro, que devolve só parte do dinheiro dentro do orçamento anual previsto para a entidade. Mas até mesmo seus dirigentes querem a autonomia completa da entidade. A discussão, entretanto, depende muito de vontade política, segundo o presidente da ABPI, e a perceber a demora para a autorização de contratação de pessoal, podem surgir dificuldades no caminho. O vice-presidente do INPI, Jorge Ávila, diz que a questão da autonomia é muito importante, mas que não pode atropelar outra mais urgente que é a efetivação da contratação de pessoal. As negociações para que o governo contratasse novos funcionários começou quando o presidente da entidade ainda era um interino: Otávio Beaklini, funcionário de carreira do instituto, em meados de 2004. Beaklini comandou o instituto por um ano e meio, pois o governo demorou a definir um nome para ocupar a presidência do instituto. Quando o governo definiu que Roberto Jaguaribe assumiria, advogados e empresários acreditaram que o instituto poderia receber, então, toda a atenção para sair da defasagem na qual se encontrava. Mas as estatísticas até mesmo pioraram porque demorou-se mais um ano para autorizar as contratações. A falta de investimentos no INPI levou a ABPI entrar com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro, pedindo que a procuradoria recomendasse ao governo deixar os recursos arrecadados pelo INPI no próprio instituto e também que se fizessem investimentos emergenciais. De acordo com informações do Ministério Público, o INPI apresentou seus números no mês passado e agora o processo irá para análise técnica, antes da procuradoria se manifestar.