Título: Entraves judiciais marcaram realização de assembléia
Autor: Janaina Vilella e Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2005, Brasil, p. A5
Um impasse jurídico ainda paira sobre a assembléia de credores realizada ontem. Apesar de os credores terem lotado logo cedo o amplo salão do encontro, marcado para começar de manhã, a reunião só começou por volta das 15h, quando os advogados da Varig e a Deloitte, administradora judicial da aérea, entenderam que não havia mais entraves judiciais para a realização da mesma. Essa avaliação ocorreu face a uma segunda decisão do STJ, que mais cedo havia acatado pedido que suspendia a assembléia, feito pelo advogado Sérgio Mazzilo, que representa Nelson Tanure. Porém, até ontem à noite ainda existia uma discussão em torno da segunda decisão, uma vez que as informações prestadas pelo STJ não detalhavam prazos para a realização da assembléia. A batalha jurídica começou no domingo, quando os advogados José Saraiva e Mazzillo recorreram ao STJ para suspender a reunião de ontem. Eles conseguiram uma procuração da Varig para representar a empresa. Entre os argumentos consta que decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) colocaria as companhias aéreas em risco de quebra. Fontes ligadas ao processo afirmam que Bottini teria sido pressionado pela FRB para dar uma procuração aos advogados de Tanure. Ele nega, mas o fato é que outros advogados da Varig entraram ontem com um pedido de desistência da ação. O objetivo do pedido foi viabilizar a reunião. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, havia suspendido a assembléia de credores da Varig, marcada para as 9h de ontem acatando o primeiro pedido. A decisão foi tomada no domingo à noite. "Tenho reconhecido, em hipóteses análogas, a necessidade das concessionárias, como qualquer empresa, cumprirem suas obrigações financeiras e contratuais - fator de estabilidade, necessário aos que nela investem, com conseqüências evidentes no desenvolvimento econômico e social", disse Vidigal. Pela manhã, no entanto, os advogados da Varig entraram com o pedido de desistência. Os credores tiveram que esperar até a tarde para conhecer a nova decisão. Nesse meio tempo os advogados da Docas Investimentos encaminharam um pedido de prisão do administrador judicial alegando que ele já teria iniciado a assembléia, apesar da decisão judicial. Vidigal decidiu aceitar o pedido, mas impôs uma condição. Para ele, a Varig pode desistir da ação, mas isso não anula a decisão que ele tomou antes de suspender a realização da assembléia de credores da companhia. Ou seja, Vidigal aceitou o pedido de desistência, mas ressaltou que isso não pode levar à anulação de sua decisão anterior que cancelou a realização da assembléia. Os advogados da Varig, de posse da nova decisão, entenderam que a assembléia podia se realizar. O vice-presidente da Docas Investimentos informou que vai levar a questão à Justiça. O ministro justificou essa decisão sob o argumento de que a nulidade de sua primeira decisão causaria insegurança jurídica. Segundo ele, se as decisões pudessem ser anuladas por um pedido de desistência das partes envolvidas não haveria mais certeza sobre as determinações do Judiciário. No início do ano, Vidigal fez reuniões com integrantes do governo para que a Varig fosse indenizada numa ação judicial de, no mínimo, R$ 2,2 bilhões. A Advocacia-Geral da União ingressou com recurso ao Supremo, onde pretende reverter a decisão do STJ. (Com Catherine Vieira e Agência O Globo, do Rio)