Título: Credores rejeitam venda de controle da FRB-Par à Docas
Autor: Janaina Vilella e Catherine Vieira
Fonte: Valor Econômico, 20/12/2005, Brasil, p. A5
Aviação Votação abre caminho para que investidores voltem a apresentar propostas de participação na Varig
A votação da assembléia de credores da Varig, que rejeitou a venda do controle da Fundação Ruben Berta Participações (FRB-Par) para a Docas Investimentos, de Nelson Tanure, e aprovou o plano de recuperação judicial da companhia, abre caminho para investidores que já vinham demonstrando interesse na aérea apresentarem ou detalharem suas propostas de participação na Varig. A apresentação do plano, que prevê cronograma de pagamentos das dívidas e a conversão de parte dos créditos em cotas de um fundo de investimento em participações (FIP), foi acompanhada com atenção pelos representantes da TAP e do fundo americano de investimentos MatlinPatterson. Ambos já anunciaram oficialmente interesse na aérea e, segundo informação da associação dos pilotos da companhia, outros dois grupos estariam interessados em participar do FIP com aportes. Os investidores devem ter papel importante no processo porque, apesar de o presidente da empresa, Marcelo Bottini, acreditar que a geração de caixa da Varig será suficiente para honrar os pagamentos, o tema é controverso. O plano de recuperação não prevê aporte de capital. É baseado em uma previsão de melhora de geração de caixa e na conversão de dívidas em cotas do FIP, cujo gestor indicado vai assumir a administração da companhia. Entretanto, o presidente da Varig não informou como isso será possível. Estimativas de pessoas envolvidas no processo dão conta de que a necessidade de "dinheiro novo" na Varig seria de US$ 300 milhões. Os investidores potenciais, no entanto, torciam ontem pela aprovação do plano que, na visão deles, estabelece bases mais sólidas para dar início a negociações desses aportes. "Esse plano é interessante porque não exclui a participação de novos investidores, pelo contrário, gera um ambiente favorável", disse um representante da TAP. Lap Chan, sócio do MatlinPatterson, conseguiu ontem uma autorização da juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio, Márcia Cunha, para detalhar a sua proposta de capitalização para a Varig, que prevê um aporte de US$ 500 milhões. O executivo, no entanto, acabou deixando a assembléia diante de um impasse jurídico gerado por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendia a realização da reunião. A direção da Varig disse que a empresa está aberta a investidores. "A TAP é muito bem-vinda, o MatlinPatterson é muito bem-vindo (...). Confiem no maior investidor que existe hoje: os funcionários da Varig", afirmou o presidente da companhia aérea Marcelo Bottini, que detalhou ontem proposta que foi aprovada pelos credores. Aclamado pelos funcionários, Bottini é visto como um agente conciliador. Para alguns representantes de credores, essa era uma segurança ainda pendente na antiga administração. "O plano minou inseguranças jurídicas com seu formato e também promoveu uma convergência de credores classe 1 [funcionários] com os das outras classes, que também opinaram e tiveram seus argumentos acatados", afirmou fonte ligada a credor. No entanto, embora a rejeição ao negócio entre a FRB-Par e a Docas Investimentos tenha sido quase unânime, a votação do plano enfrentou muitas abstenções e votos negativos de credores da classe 3. Ao votar não, esses credores estavam, na prática, mostrando que preferiam a falência como opção. O plano de recuperação apresentado por Bottini baseia-se na criação dos FIPs. Será constituído um FIP-controle com o aporte de todas as ações das devedoras, tendo como administrador um banco comercial de primeira linha e um gestor escolhido de comum acordo pelos representantes das três classes de credores. O FIP-controle terá uma participação de cada FIP-crédito constituído. Os FIPs-crédito serão criados e regulados por credores que decidirem participar da estrutura convertendo seus créditos atuais. Ao contrário do plano inicial desenhado pelos novos administradores, que previa apenas a transferência do controle, nesse novo modelo negociado com os credores, o ingresso no FIP será opcional. O presidente da Varig será designado como gestor interino para instituir a criação dos FIPs. Infraero e BR Distribuidora, que representam a maioria dos credores da classe 3, ficaram satisfeitas com o plano apresentado. "Eles colheram todas as nossas objeções apresentadas em juízo, entre elas os 4,75% de juros, que serão cobrados nas parcelas a serem pagas depois de 36 meses", disse um representante da Infraero. O plano também prevê que as despesas do dia-a-dia da companhia serão pagas com os custos totais da reformulação, sendo absorvidos integralmente no fluxo de caixa. Também não está descartado um acordo para redução de salários em troca de cotas dos FIPs. O objetivo é passar de uma margem operacional negativa de 4,6% em 2005, para 3,7% positivo em 2006 até chegar a 2010 com 8,6% positivos. A previsão é que haja uma sobra de caixa de R$ 4 milhões em 2006, de R$ 58 milhões em 2007 e R$ 70 milhões em 2008. O plano prevê o pagamento integral do Aerus em 2006 com o fluxo mínimo estabelecido. Os demais credores da classe 2, com garantias, terão créditos quitados em 7 anos com 36 meses de carência. As dívidas em moeda estrangeira serão corrigidas em dólar mais juros anuais de 4,75%. Já as dívidas em moeda nacional serão corrigidas pelo IGP-M mais 4,75% ao ano. Os credores da classe 3, sem garantias, terão seus pagamentos em dez anos com 36 meses de carência. O valor de R$ 100 milhões será destinado aos credores da classe 2 e 3 e pago em 36 parcelas mensais sucessivas, a partir de fevereiro de 2006: 80% do montante será pago aos credores da classe 2, com divisão proporcional aos créditos que cada um tem direito a receber. Os 20% restantes serão pagos aos credores da classe 3, com metade em rateio proporcional aos créditos correspondentes e a outra metade, em divisão pelo número total de credores da classe.