Título: Estados só aceitam receber estradas federais após obras de recuperação
Autor: Raquel Salgado
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2006, Brasil, p. A2

Pelo menos 15 Estados brasileiros estão dispostos a aceitar a transferência de estradas federais, ou seja, estadualizá-las, desde que a União se comprometa a entregá-las já recuperadas. Assim, os Estados cuidariam da manutenção das rodovias, mas não precisariam investir na recuperação. Em reunião extraordinária realizada ontem em São Paulo, o Fórum Nacional dos Secretários de Transportes chegou ao consenso de que é preciso retomar a medida provisória 82, de 2002, que previa a estadualização de 14,8 mil quilômetros de estradas. Participaram do encontro os secretários do Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Rondônia, Rio Grande do Sul e Tocantins. O presidente da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estrada de Rodagem, Carlos Rosenberg, diz que o governo federal tem R$ 30 bilhões arrecadados pela Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) que não foram utilizados e podem ser investidos na recuperação não só de estradas, mas também de portos e ferrovias. Segundo ele, cerca de 55% a 60% do dinheiro poderia ir para rodovias. Rosenberg lembra que a maioria dos problemas ocorre em rodovias que não estão contempladas pela MP 82. Prova disso é que dos 26 mil quilômetros considerados em situação mais crítica, e que serão contemplados pela operação "tapa-buraco", apenas 5 mil estavam dentro do processo de estadualização previsto pela medida. Rosenberg critica a operação "tapa-buraco", que contará com investimentos de R$ 440 milhões. "Para recuperar de verdade esses 26 mil quilômetros, e não fazer uma obra paliativa, seriam necessários R$ 13 bilhões", calcula. De acordo com Agostinho Patrús, presidente do Fórum e secretário de Transportes e Obras de Minas Gerais, os Estados estão dispostos a devolver R$ 1,8 bilhão dado pela União para a manutenção das rodovias incluídas no programa de estadualização. Como a MP 82 aprovada por Fernando Henrique Cardoso, no final de 2002, foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, os Estados afirmam que a estadualização não ocorreu, nem a recuperação das estradas e, por isso, não usaram a verba para manutenção. No entanto, Patrús diz que se o governo exigir a devolução do R$ 1,8 bilhão, os Estados poderão pedir que a União devolva os créditos de investimentos realizados entre 1989 e 2001 em rodovias federais com dinheiro dos governos estaduais. Segundo ele, no caso de Minas, o Estado teria que devolver R$ 780 milhões, mas deveria receber R$ 2 bilhões do governo federal. O problema é que, quando receberam a verba para realizar a manutenção das estradas federais, os governadores assinaram um documento no qual concordavam em abrir mão de qualquer dívida anterior da União com os Estados. "A descentralização é inevitável, vai acontecer mais cedo ou mais tarde", disse o secretário estadual de Transportes de São Paulo, Dario Lopes. Ele espera que uma nova MP seja editada e cumprida à risca. "Da outra vez, o governo se propôs a recuperar 25% da malha rodoviária a cada ano e passar a responsabilidade da manutenção desses trechos aos Estados, o que não aconteceu."