Título: Mercosul terá "drawback" até 2010
Autor: Raquel Landim
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2006, Brasil, p. A3

O governo brasileiro prorrogou a utilização do "drawback" no Mercosul até 2010. O regime isenta de impostos os insumos adquiridos na Argentina, Uruguai e Paraguai que forem utilizados em mercadorias posteriormente exportadas. O benefício, que expiraria no final de 2005, foi prorrogado, por meio de um decreto, em 27 de dezembro. O setor de máquinas e equipamentos calcula que o fim do "drawback" no Mercosul poderia provocar perda de competitividade entre 7% e 8% das máquinas nacionais, e prejuízo de US$ 70 milhões. O cálculo é da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), com base no valor dos componentes importados da Argentina pelo setor, por ano, e que chega a US$ 300 milhões. "Foi um alívio. O decreto saiu a tempo de evitar prejuízos", diz Newton de Mello, presidente da Abimaq. O "drawback" isenta os componentes e insumos do pagamento de PIS, Cofins e ICMS. O PIS e a Cofins somam 9,75%, enquanto o ICMS varia entre 8% e 18%. Existem duas regulamentações distintas para o "drawback" - uma vale para todos os países, outra apenas para os membros do Mercosul. No caso do Mercosul, o regime brasileiro só vale se os sócios concordarem. No final de 2005, foi publicada outra medida que beneficia o setor de máquinas e equipamentos. O governo aumentou de seis meses para dois anos o prazo da "exportação temporária", mecanismo utilizado pelos fabricantes de máquinas que participam de feiras no exterior. Agora, os empresários terão mais prazo para vender ou trazer de volta ao país máquinas expostas nos estandes das feiras. (RL)