Título: TSE suspende propaganda
Autor: Nunes, Ivan; Jeronimo, José
Fonte: Correio Braziliense, 08/05/2010, Política, p. 7

Ministro Aldir Passarinho acata representação do PSDB e tira do ar duas peças publicitárias do PT

Uma liminar concedida pelo ministro Aldir Passarinho, do Tribunal Superior Eleitoral, ontem à noite, determinou a suspensão da propaganda partidária do PT, que estava no ar desde quinta-feira. O ministro, que exerce o cargo de corregedor-geral eleitoral, também cancelou a inserção prevista para terça-feira. A decisão do ministro ocorreu em resposta à representação do PSDB que questionou o conteúdo de outra propaganda do PT, que apresentou conquistas do governo e insinuou que a não continuidade do comando petista colocaria em risco o quadro positivo do país.

Na ação, os tucanos argumentam que o PT usou a inserção partidária para indicar a pré-candidata Dilma Rousseff como sucessora do presidente Lula. ¿As duas inserções são, portanto, uma espécie de sequência, sem dúvida inteligente, sutil, mas que deixa muito claro o propósito do aludido conjunto de propaganda: a campanha sucessória e a promoção da referida candidata, Dilma Rousseff¿, argumentou o ministro. O PT, no entanto, poderá utilizar o tempo previsto para hoje e terça-feira se entregar outro material para ir ao ar. O partido informou que pretende recorrer e, se não conseguir suspender a liminar, vai entregar vídeo alternativo para não perder a inserção.

As peças publicitárias produzidas pelo PT seguem a tendência de comparar o atual governo com o do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), além de sugerir a eleição de uma candidata ligada ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. Nas duas inserções de 30 segundos, a legenda explora os riscos de o Brasil ¿voltar ao passado¿. Na primeira, um carro sobe uma montanha-russa, enquanto uma voz ao fundo enumera as conquistas do governo Lula. No momento seguinte, a imagem fica turva e o brinquedo passa a cair, enquanto o mesmo locutor indaga ao eleitor sobre a escolha entre ¿alguém com a mesma visão de Lula ou alguém que fez parte de um governo que aumentou o desemprego, os impostos e pouco reduziu a pobreza¿. A segunda inserção traz Dilma Rousseff (PT) sugerindo uma revolução na educação e na saúde.

Para os petistas, o teor das inserções e do programa partidário trata apenas da comparação entre programas políticos. ¿O PSDB quer ganhar a eleição no tapetão. Eles não querem que a gente compare os dois programas, os dois projetos políticos. Se não pudermos fazer isso, faremos o quê?¿, indagou o secretário de Comunicação do PT, André Vargas.

O partido trabalhava com a hipótese de perder apenas alguns segundos do programa eleitoral da próxima quinta-feira, e apostava que manteria as inserções de 30 segundos no ar. ¿No ano passado, o PPS utilizou o programa para criticar o PT e Lula mostrou até José Serra, que não é filiado ao partido, e a Justiça declarou que não houve irregularidade. Quero crer que eles adotem o mesmo critério agora¿, pressiona o advogado do PT, Márcio Silva.

O número 30 segundos Tempo de cada inserção do PT que está sendo veiculada na televisão e no rádio

Leia íntegra do parecer do MP contra a veiculação da propaganda petista

O que diz a lei

A Lei nº 9.504, de 1997, que rege os limites para campanha eleitoral, só permite propaganda de candidaturas a partir de 5 de julho do ano da eleição. No caso dos programas partidários semestrais (Lei nº 9.096, de 1995), o vídeo ou áudio tem por interesse difundir ideias e apresentar a posição do partido em relação a temas político-comunitários. As peças publicitárias têm restrições, como a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outras legendas. Além disso, também é proibido divulgar imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. A multa prevista por propaganda antecipada é de até R$ 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda, caso seja maior. No caso dos programas partidários, em caso de violação das regras estabelecidas, a legenda fica sujeita a perder o espaço integral a que teria direito no semestre seguinte.

A força da Casa Civil

Depois de conseguir retirar as duas inserções de 30 segundos veiculadas pelo PT, os tucanos miram esforços agora na suspensão do programa de 10 minutos, que deve ser veiculado na quinta-feira. O tempo é visto pelos petistas como um impulso final à candidatura de Dilma Rousseff (PT) antes da campanha oficial. A peça foi produzida pelo publicitário João Santana e contará com a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do PT, José Eduardo Dutra, além da pré-candidata ao Planalto, que terá a maior exposição entre os participantes.

As locações utilizadas pelo programa incluem gravações de Dilma em locais da infância, em Minas Gerais. A propaganda também passará pelo Rio Grande do Sul, onde a pré-candidata iniciou a carreira partidária. De acordo com o secretário de Comunicação do PT, André Vargas, a peça vai explorar a importância da ex-ministra da Casa Civil nos principais programas sociais do governo Lula. ¿Ela (Dilma) vai aparecer ao lado do Lula, como José Serra e Aécio Neves apareceram na propaganda tucana. Não há nada de errado nisso. Querem tirar a imagem do presidente da nossa pré-campanha, mas não há como desvincular uma coisa da outra¿, defende Vargas.

A associação entre a imagem da pré-candidata petista com Lula, contudo, tem ultrapassado os limites impostos pela lei eleitoral, segundo interpretação do Ministério Público Eleitoral. Em parecer encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, acusa o PT de tentar promover Dilma como candidata, em propaganda veiculada no ano passado. ¿Claramente ocorreu a exaltação de alguns programas governamentais, para logo após atribuir a responsabilidade de tais ações à representada, com posterior exaltação de sua pessoa¿, sublinhou Cureau, no parecer encaminhado à Justiça. Desde o início do ano, Lula já foi multado duas vezes, por fazer campanha antecipada para Dilma. (II)