Título: Câmara e Senado tentam melhorar imagem
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2006, Política, p. A6

Acuados com as sucessivas críticas e reações públicas contrárias à auto-convocação do Congresso, Câmara e Senado vão disputar na próxima semana - a primeira de funcionamento em janeiro - o crédito pela votação da emenda constitucional (PEC) que reduz de 90 para 60 dias o recesso parlamentar e o projeto que extingüe o pagamento adicional quando for necessário trabalhar em períodos extraordinários. Sem nenhuma sincronia, as duas Casas pautaram propostas com os mesmos temas, mas de autores diferentes. Ou seja, o tema pode ser votado de forma desarticulada, atrasando ainda mais a aprovação e mantendo a atual rotina, que permite o pagamento de mais dois salários aos parlamentares quando trabalham no período de recesso. A Câmara convocou para a próxima segunda-feira uma sessão extraordinária com intuito de aprovar a urgência para a votação do decreto legislativo, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que "veda a ajuda de custo devida ao parlamentar durante a sessão legislativa extraordinária". O presidente da Casa, Aldo Rebelo, pretende ainda apreciar logo no primeiro dia dos trabalhos duas medidas provisórias que trancam a pauta - a 266 e a 267 -, ambas que concedem créditos extraordinários à União. Se a pauta for destrancada, abre-se a possibilidade de votar a PEC 347-B, de 1996. A proposta é uma fusão de vários projetos que tramitam na Câmara há quase dez anos com a intenção de reduzir o período de férias dos deputados e senadores. Atualmente, eles têm 30 dias de recesso em julho e mais 60 entre dezembro e fevereiro. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também quer dar prioridade para a votação dos mesmos temas, mas de origem distinta. A sessão no Senado está marcada para a terça-feira. Antes de votar a redução do recesso e do pagamento extra, os senadores terão que apreciar quatro medidas provisórias e dois projetos de lei, ou seja, o quadro de aprovação é mais difícil no Senado. "Se na convocação extraordinária conseguirmos reduzir o recesso e proibir o pagamento já teremos cumprido nosso papel", argumentou Renan. Ele disse que não conversou com Aldo Rebelo sobre a coincidência de pautas nas duas Casas. A PEC do Senado que propõe a redução do recesso para 60 dias é de autoria de Jader Barbalho, hoje deputado pelo PMDB. Barbalho, que foi presidente do Senado, apresentou a proposta em 2000. Calheiros afirmou que é normal Câmara e Senado analisarem projetos de temas semelhantes. O presidente do Senado decidiu aditar projetos à pauta da auto-convocação extraordinária deste ano. A pedido do líder da minoria na Casa, senador José Jorge (PFL-PE), vai incluir na pauta três projetos de lei que tratam de novas regras eleitorais. Os projetos foram elaborados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Um deles permite que pessoas físicas e jurídicas que doem recursos para campanhas eleitorais possam fazer dedução no Imposto de Renda. Os outros aumentam as penas para crimes eleitorais e permitem a reabertura de contas de campanha, caso sejam constatadas irregularidades. Os projetos deverão ser apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Todos são terminativos, ou seja, não precisam ser apreciados em plenário. (MLD)