Título: Antecipação eleva impacto no Orçamento
Autor: Maria Lúcia Delgado
Fonte: Valor Econômico, 12/01/2006, Política, p. A8

Um aumento do salário mínimo para R$ 350 a partir de março provocaria no Orçamento federal de 2006 um impacto maior do que a elevação para R$ 360 a partir de maio. Segundo cálculos ainda preliminares e não oficiais da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, a diferença de efeito das duas propostas ficaria em torno de R$ 240 milhões. A elevação do salário em R$ 60 em maio - como reivindicaram inicialmente as centrais sindicais na reunião com o governo, ontem - significaria um aumento de R$ 9,42 bilhões nas despesas anuais do governo com benefícios previdenciários e assistenciais. Como cerca de R$ 3,33 bilhões já foram considerados no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo, o Congresso teria que fazer um reforço de R$ 6,09 bilhões nas dotações do Orçamento da seguridade social. Se o aumento for de R$ 50 dois meses antes, o impacto total ficará próximo de R$ 9,66 bilhões, exigindo do Legislativo um ajuste de R$ 6,33 bilhões na previsão de gastos. Por outro lado, na negociação para 2007, partiria-se de uma base menor. Dentro do Congresso, há quem acredite que o governo concordará com R$ 350 mas não aceitará a antecipação do reajuste. É que dois meses a mais representariam, para esse mesmo valor de salário, gastos adicionais em torno de R$ 1,81 bilhão e não de apenas de R$ 1 bilhão como informou ontem o Ministério do Trabalho. O valor informado pelo ministério coincide, aproximadamente, com o efeito de dois meses a mais apenas sobre a diferença entre R$ 350 e o mínimo pressuposto no projeto original de orçamento para 2006, que é de R$ 321,21. Mas, seja em maio ou março, o reajuste se dará em cima de R$ 300, valor atual do mínimo, e não de R$ 321,21. Cauteloso, o relator geral do projeto, deputado Carlito Merss (PT-SC), prefere esperar os cálculos oficiais da consultoria e do governo antes de quantificar o impacto da antecipação do reajuste. Merss tem pressa em definir a questão mínimo porque dela dependem suas decisões sobre todas as demais demandas que envolvem o Orçamento. Uma delas diz respeito à tabela de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física, sobre a qual as centrais sindicais querem um reajuste de 10%. O impacto, nesse caso, seria cerca de R$ 1,3 bilhão a menos de receita, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara.